EUTANÁSIA
DISTANÁSIA
ORTOTANÁSIA
ORTOTANÁSIA - Atitude que visa evitar a distanásia, o tratamento fútil, a obstinação terapêutica
TERMINOLOGIA
LEI ESTADUAL n. 10.241 (17/03/1999)
Artigo 2º - “São direitos dos usuários dos serviços de saúde do Estado de São Paulo:
XXIV – optar pelo lugar de morte.”
DIREITOS DOS PACIENTES
“Lei Covas”
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (2009)
Capítulo V - Relação com Pacientes e Familiares
É vedado ao médico:
Art. 41 - “Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
Parágrafo único - Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.”
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