Setor habitacional sol nascente – trecho 2



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SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE – TRECHO 2

I – O EMPREENDIMENTO:

CRIAÇÃO: Lei Complementar Distrital n° 785 de 14 de novembro de 2008

PDOT/2009: Zona Urbana de Expansão e Qualificação, correspondendo ainda à Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Sol Nascente, concedendo a todo Setor Habitacional o tratamento de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), em atendimento à Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

Devido à grande extensão territorial do Setor Habitacional Sol Nascente, o projeto de regularização foi dividido em três trechos: Trecho 01, 02 e 03.

O Estudo Ambiental incorporou a Área de Regularização de Interesse Social – ARIS Por do Sol.

O licenciamento ambiental, objeto deste relato, se restringe apenas ao Trecho 02.

Para o Trecho 1 já foi emitida a Licença de Instalação Corretiva. O Trecho 3 do Setor Habitacional Sol Nascente e a ARIS Pôr do Sol, serão analisados posteriormente.




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