Secretaria municipal de administraçÃO, políticas sociais e desenvolvimento sustentável processo seletivo simplificado edital n°. 16/2022 edital de processo seletivo



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pgnConcursoP (1)
1.2.1 Os trabalhos da Comissão designada terminarão com o envio da classificação final do certame para a
homologação do Chefe do Executivo Municipal.
1.3 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, ou em regime de plantão, nos
termos da lei, de acordo com a especificidade da função e as necessidades do Município.
1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um) ano, contados da data da homologação do seu
resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo a necessidade, uma única vez, a
critério do Município.
1.5 As funções descritas neste Edital, suas áreas de atuação, especialidades, número de vagas, habilitação
exigida, jornada de trabalho e vencimento iniciais são os previstos no Anexo I deste Edital.
1.6 Caso surjam, no prazo de validade deste Processo Seletivo, outras vagas além das previstas para as
mesmas funções constantes neste Edital, observada a necessidade do serviço, poderão ser chamados os
candidatos aprovados neste certame limitados ao quantitativo das vagas e observada a ordem
classificatória.


MUNICÍPIO DE CURVELO
Estado de Minas Gerais
1.7 O Processo Seletivo terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado através de Prova de
Títulos e Experiência na Função, conforme estabelecido no item 5 deste Edital.
1.8 Os candidatos selecionados serão chamados de acordo com sua classificação no Processo Seletivo.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NA FUNÇÃO
2.1 São requisitos básicos para ingresso na função:
2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas
condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal.
2.1.2 Apresentar, na data da inscrição, toda a documentação descrita no item 3.5, inclusive diploma ou
certificado de conclusão de curso de acordo com as exigências da função especificadas no Anexo I deste
Edital.

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