Secretaria de estado de defesa civil corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro


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gros e índios na condição de candidato índio”, encaminhada pelo can-

didato quando optou por concorrer às vagas reservadas aos candida-

tos negros e índios;

b) análise do formulário fornecido pela Comissão de Avaliação no dia

da Heteroidentificação Fenotípica;

c) avaliação fenotípica do candidato como procedimento de heteroi-

dentificação.

8.18.14 - O candidato perderá o direito de concorrer às vagas reser-

vadas aos candidatos negros e índios nas seguintes situações:

a) conforme o disposto no subitem 8.18.12.1 deste Edital;

b) quando não for considerado negro ou índio pela Comissão de He-

teroidentificação Fenotípica.

8.18.15 - O “Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica”

será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e di-

vulgado no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do pro-

cesso seletivo, no período informado no Cronograma Previsto, dispo-

nível em Publicações.

8.18.16 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado

Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica”, conforme o disposto no

item 16 deste Edital.

8.18.17 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso con-

tra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica” e do

“Resultado Final da Heteroidentificação Fenotípica” será publicada no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no en-

dereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do processo seletivo,

estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Pu-

blicações, no período informado no Cronograma Previsto.

8.19 - O candidato poderá concorrer às vagas reservadas aos can-

didatos com hipossuficiência econômica.

8.19.1 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos

candidatos com hipossuficiência econômica deverá marcar sua opção

quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

8.19.2 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos

candidatos com hipossuficiência econômica deverá enviar, obrigatoria-

mente, via upload, devidamente preenchida, datada e assinada, a

“Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com

hipossuficiência econômica”, disponível no “Anexo IV - Modelo de de-

claração para candidatos com hipossuficiência econômica” deste Edi-

tal.

8.19.2.1 - O candidato deverá enviar, juntamente com a declaração,



cópia do documento de identidade e do CPF do declarante.

8.19.3 - O envio da documentação relacionada nos subitens 8.19.2, e

8.19.2.1 deste Edital deverá ser efetuado após o preenchimento do

Requerimento de Inscrição em que o candidato tenha solicitado con-

correr às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência eco-

nômica.


8.19.4 - O candidato deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, ve-

rificar a inscrição desejada e escolher “Envio de Documentos” na co-

luna “Situação”.

8.19.5 - Caso o candidato com hipossuficiência econômica não cum-

pra o disposto nos subitens 8.19.1, 8.19.2 e 8.19.2.1 deste Edital, per-

derá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com

hipossuficiência econômica.

8.19.6 - O fato de o candidato se inscrever para concorrer às vagas

reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica e enviar,

via upload, documentação discriminada nos subitens 8.19.1, 8.10.2 e

8.19.2.1 deste Edital não configura participação automática na concor-

rência para as vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência

econômica, devendo a documentação enviada passar por uma análise

da FUNRIO e, no caso de indeferimento, passará o candidato a con-

correr somente às vagas de ampla concorrência.

8.19.7 - O “Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas

Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica” será

publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado

no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do processo se-

letivo, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em

Publicações.

8.19.8 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado Pre-

liminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candi-

datos com Hipossuficiência Econômica”, conforme o disposto no item

16 deste Edital.

8.19.9 - A divulgação do “Resultado do Julgamento dos Recursos

contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Re-

servadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica” e do “Re-

sultado Final do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos

Candidatos com Hipossuficiência Econômica” será publicada no Diário

Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço

eletrônico www.funrio.org.br, na página do processo seletivo, estando

o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Publicações,

no período informado no Cronograma Previsto.

8.20 - O candidato poderá concorrer às vagas reservadas para mu-

lheres.


8.20.1 - A candidata que desejar concorrer às vagas reservadas para

mulheres deverá marcar sua opção quando do preenchimento do Re-

querimento de Inscrição.

8.20.2 - A candidata que desejar concorrer às vagas reservadas para

mulheres deverá enviar, obrigatoriamente, via upload, cópia do docu-

mento de identidade e do CPF.

8.20.3. O envio da documentação relacionada nos subitens 8.20.2

deste Edital deverá ser efetuado após o preenchimento do Requeri-

mento de Inscrição em que a candidata tenha solicitado concorrer às

vagas reservadas para mulheres.

8.20.4 - A candidata deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, ve-

rificar a inscrição desejada e escolher “Envio de Documentos” na co-

luna “Situação”.

8.20.5 - Caso a candidata mulher não cumpra o disposto nos subitens

8.20.1 e 8.20.2 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas

reservadas para mulheres.

8.20.6 - O fato de a candidata se inscrever para concorrer às vagas

reservadas para mulheres e enviar, via upload, documentação discri-

minada nos subitens 8.20.2 deste Edital não configura participação

automática na concorrência para as vagas reservadas para mulheres,

devendo a documentação enviada passar por uma análise da FUN-

RIO e, no caso de indeferimento, passará a candidata a concorrer so-

mente às vagas de ampla concorrência.

8.20.7 - O “Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas

Reservadas para Mulheres” será divulgado no Diário Oficial do Estado

do Rio de Janeiro e publicado no endereço eletrônico www.fun-

rio.org.br, na página do processo seletivo, no período informado no

Cronograma Previsto, disponível em Publicações.

8.20.8 - A candidata poderá interpor “Recurso contra o Resultado Pre-

liminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas para Mulhe-

res”, conforme o disposto no item 16 deste Edital.

8.20.9 - A divulgação do “Resultado do Julgamento dos Recursos

contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Re-

servadas para Mulheres” e do “Resultado Final do Pedido para Con-

correr às Vagas Reservadas para Mulheres” será publicada no Diário

Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço

eletrônico www.funrio.org.br, na página do processo seletivo, sendo

que o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Publica-

ções, no período informado no Cronograma Previsto.

8.21 - O candidato poderá solicitar condições especiais para o dia da

prova:

8.21.1 - A candidata que necessitar amamentar seu filho no dia de



realização da prova deverá informar sua condição obrigatoriamente

quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

8.21.1.1 - No dia da prova, a candidata deverá levar um acompanhan-

te que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente

do local de prova da candidata. A não presença de um acompanhante

impossibilitará a candidata de realizar a prova.

8.21.1.2 - A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer

necessária, não tendo a candidata, nesse momento, a presença do

acompanhante.

8.21.1.2.1 - Não será dado qualquer tipo de compensação em relação

ao tempo de prova dispensado com a amamentação.

8.21.1.3 - A Lei Federal no 13.872, de 17 de setembro de 2019, es-

tabelece condições especiais no caso de a criança ter idade inferior a

6 (seis) meses no dia de realização da prova, comprovada obrigato-

riamente por meio da apresentação da certidão de nascimento da

criança.


8.21.1.3.1 - Segundo o disposto no art. 4º da referida Lei, a mãe terá

o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas)

horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido na amamen-

tação será compensado durante a realização da prova, em igual pe-

ríodo.

8.21.1.3.2 - A não apresentação da certidão de nascimento para com-



provação da idade da criança, mesmo que a criança tenha idade in-

ferior a 6 (seis) meses, faz com que a candidata perca o direito ao

previsto em Lei.

8.21.2 - O candidato poderá solicitar condições especiais para o dia

da prova, após o término do período de inscrições, condições estas

necessariamente temporárias e/ou momentâneas, como por exemplo

auxílio para preenchimento da folha de respostas da prova em virtude

de ter sofrido algum acidente/cirurgia em suas mãos ou sala de fácil

acesso pelo fato de ter dificuldade de locomoção, utilizando cadeira

de rodas ou não, ou em função de ter sofrido algum acidente/cirurgia,

devendo encaminhar um e-mail para concursos@funrio.org.br até 4

(quatro) dias úteis antes da data de realização da prova, da seguinte

forma:

a) preencher o assunto do e-mail com “Solicitação de condições es-



peciais para o dia da prova:  - inscrição

mero da inscrição>”;

b) informar no corpo do e-mail seu nome, inscrição, identidade, CPF,

data de nascimento e telefones para contato;

c) complementar o corpo do e-mail especificando as condições espe-

ciais de que necessita para o dia da prova.

d) anexar ao e-mail, obrigatoriamente, cópia digitalizada de laudo mé-

dico (cópia simples) contendo nome do candidato, com expressa re-

ferência que justifique as condições especiais solicitadas para o dia

da prova, além de nome do médico, assinatura, carimbo e o número

do CRM.

8.21.3 - As condições especiais solicitadas pelo candidato serão ana-

lisadas e atendidas segundo os critérios de razoabilidade e viabilida-

de, seguindo as normas constantes do Edital.

8.21.4 - O candidato será comunicado pela FUNRIO se as condições

especiais solicitadas foram ou não atendidas.

8.21.5 - O candidato que não atender ao disposto neste item do Edi-

tal não terá sua solicitação de condições especiais para o dia da pro-

va analisada.

8.22 - O candidato que efetuar o preenchimento do Requerimento de

Inscrição com informações falsas, ou enviar, via upload, documenta-

ção falsa/irregular, quer sejam referentes aos seus dados pessoais ou

informações sobre pedido de isenção do pagamento da taxa de ins-

crição, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, terá o

cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos posteriores a

ela no Processo Seletivo, em qualquer época, até mesmo em relação

aos atos eventualmente praticados de contratação, sem prejuízo da

instauração de inquérito policial, estando sujeito às penalidades esta-

belecidas pelo Decreto-lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Có-

digo Penal), caso fique comprovado que o candidato tenha agido do-

losamente para fraudar o Processo Seletivo.


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