Secretaria de estado de defesa civil corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro



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reais e trinta e um centavos), para todas as vagas de Tenente BM

Temporário Voluntário e de R$ 71,53 (setenta e um reais e cinquen-



ta e três centavos), para todas as vagas de Soldado BM Temporário

Vo l u n t á r i o .

8.8.1 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese

alguma.


8.8.2 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa

de inscrição para outra pessoa, assim como atransferência do valor

pago para outra inscrição ainda não paga.

8.8.3 - Não será efetivada a inscrição cujo pagamento seja feito por

quaisquer outros meios que não os indicados no subitem 8.4.3deste

Edital.


8.8.4 - O recibo de agendamento ou programação de pagamento não

tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição.

8.9 - O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a infor-

mação referente à confirmação do pagamento da taxa de inscrição,

via cartão de crédito ou boleto bancário, ter sido enviada pela admi-

nistradora do cartão de crédito ou pelo agente bancário e recebida

pela FUNRIO, ou caso tenha obtido isenção do pagamento da taxa

de inscrição, eximida a responsabilidade da FUNRIO por qualquer fa-

lha das instituições referidas.

8.9.1 - O candidato que, por qualquer motivo, vier a contestar, junto à

operadora do cartão de crédito, o pagamento da taxa de inscrição,

cujo valor seja estornado do extrato de recebimento da FUNRIO, terá

a sua inscrição imediatamente cancelada.

8.10 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio

eletrônico ou fora do prazo.

8.11 - Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá,

obrigatoriamente, indicar no campo apropriado as três informações

abaixo, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a

sua inscrição validada para o Processo Seletivo.

a) a vaga para a qual deseja concorrer conforme o subitem 2.3 e o

“Anexo I - Quadro de vagas” deste Edital.

b) a região (localidade) para a qual deseja concorrer conforme o

“Anexo I - Quadro de vagas” deste Edital.

c) a cidade onde deseja realizar a Prova Objetiva conforme o “Anexo

II - Cidades onde serão aplicadas a Prova Objetiva” deste Edital.

8.11.1 - No caso de a cidade escolhida pelo candidato para a rea-

lização da Prova Objetiva não comportar a quantidade de vagas ne-

cessárias para que todos os candidatos sejam atendidos, serão alo-

cados na cidade, para a realização da Prova Objetiva, os primeiros

candidatos que obtiverem confirmação da inscrição, até o número total

de vagas disponíveis, sendo os demais candidatos alocados nas de-

mais cidades vizinhas constantes no “Anexo II - Cidades onde será

aplicada a Prova Objetiva” deste Edital, a critério da FUNRIO.

8.11.2 - O candidato que optar por realizar inscrição para mais de 1

(uma) vaga/região, conforme disposto no item 8.14. deverá obrigato-

riamente optar pela realização da Prova Objetiva de ambas as ins-

crições na mesma cidade.

8.11.3 - Caso o candidato não faça a opção pela cidade de prova

conforme previsto no item 8.11.2., a FUNRIO o alocará automatica-

mente para a realização da prova na cidade escolhida pelo candidato

na primeira inscrição para vaga/região que for confirmada pelo siste-

ma.


8.12 - Antes de confirmar o envio de seu Requerimento de Inscrição,

o candidato deverá conferir cuidadosamente as informações nele pres-

tadas, exclusivamente sob a sua responsabilidade.

8.13 - O candidato poderá alterar seus dados pessoais até 2 (dois)

dias antes da divulgação da “Resultado Preliminar das Inscrições Ho-

mologadas”. Após esta data, qualquer alteração deverá ser solicitada,

por e-mail paraconcursos@funrio.org.br, tendo como assunto do e-mail

“Solicitação de alteração de dados”, informando no corpo do e-mail

seu nome, inscrição, identidade, CPF e data de nascimento, cuja acei-

tação ficará a critério da FUNRIO.

8.13.1 - Nas opções de vaga/região para a qual o candidato deseja

concorrer, não serão considerados dados pessoais.

8.13.2 - A solicitação da alteração de dados será analisada pela FUN-

RIO, sendo informado ao candidato sobre o seu atendimento ou não,

exclusivamente a critério da FUNRIO, sem opção de recurso ou im-

pugnação.

8.14 - O candidato poderá se inscrever para mais de 1 (uma) vaga/re-

gião, observando horários/especialidades descritas nos itens12.2.1 e

12.2.2.

8.15 - Caso o candidato efetue o pagamento da taxa de inscrição de

mais de uma inscrição para uma mesma vaga/região, somente será

considerada válida a inscrição cujo pagamento tenha sido realizado

por último, identificado pela data e hora do pagamento. Consequen-

temente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente

canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem

mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscri-

ção, sob qualquer hipótese.

8.16 - Caso tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição de

mais de uma inscrição para uma vaga/região diferente, o candidato

deverá, no dia da Prova Objetiva, realizar a Prova Objetiva para a

vaga/região preferida, sendo considerado faltoso na prova da outra

vaga/região.

8.17 - O candidato poderá requerer isenção do pagamento da taxa de

inscrição

8.17.1 - Haverá isenção total do pagamento da taxa de inscrição para

o candidato que possua renda familiar comprovada em valor inferior

ou igual a R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais)

e apresente, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência para

fins de isenção da taxa de inscrição, acompanhada dos comprovantes

respectivos autenticados, relativos ao candidato e à sua família.

8.17.1.2 - O deferimento da isenção para o candidato economicamen-

te hipossuficiente não implicará sua concorrência automática às vagas

reservadas às pessoas economicamente hipossuficientes pela Lei Es-

tadual nº 7.747/2017.

8.17.2 - O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição po-

derá ser adicionado a uma inscrição previamente realizada. Assim

também documentos comprobatórios para o pedido de isenção do pa-

gamento da taxa de inscrição podem ser adicionados e/ou retirados

de uma inscrição, a qualquer momento, durante o período estabele-

cido para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no

Cronograma Previsto, disponível em Publicações.

8.17.2.1 - O candidato deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, ve-

rificar a inscrição desejada e escolher “Solicitar isenção” ou “Envio de

Documentos” na coluna “Situação”, conforme a opção desejada.

8.17.3 - Não será aceito pedido de isenção do pagamento da taxa de

inscrição e envio de documentos comprobatórios autenticados para o

pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição por qualquer

outro meio diferente do estabelecido neste Edital.

8.17.4 - Não será permitida a alteração e/ou complementação de in-

formações para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

após o término do período de inscrição.

8.17.5 - Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição para

candidato com renda familiar comprovada em valor inferior ou igual a

R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).

8.17.5.1 - Para usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscri-

ção, nesta condição, o candidato, durante o preenchimento do Reque-

rimento de Inscrição, deverá:

a) declarar-se membro de família com renda familiar comprovada em

valor inferior ou iguala R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e

sete reais).

b) apresentar comprovante de renda dos familiares devidamente au-

tenticado, ou declaração do Imposto de Renda (IRPF).

8.17.6 - O julgamento do pedido de isenção do pagamento da taxa de

inscrição será realizado pela FUNRIO.

8.17.7 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de ins-

crição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas, contraditórias ou dú-

bias;


b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação necessária para con-

cessão da isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos;

d) não apresentar todos os dados solicitados, assim como não enviar,

via upload, a documentação exigida;

e) enviar, via upload, a documentação exigida em cópia ilegível, ra-

surada ou com indícios de fraude.

8.17.8 - Será permitido apenas 1 (um) pedido de isenção do paga-

mento da taxa de inscrição por candidato.

8.17.8.1 - Caso o candidato encaminhe mais de 1 (um) pedido de

isenção do pagamento da taxa de inscrição, será considerada para

efeito de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição a ins-

crição mais recente, ou seja, o Requerimento de Inscrição preenchido

por último.

8.17.9 - Caso o candidato tenha obtido isenção do pagamento da ta-

xa de inscrição para uma determinada vaga/região e tenha efetuado o

pagamento da taxa de inscrição desta mesma inscrição, o candidato

perderá o direito à isenção, e não haverá restituição do valor pago a

título de taxa de inscrição.

8.17.10 - O “Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamen-

to da Taxa de Inscrição”, contendo informações sobre o deferimento

ou não do pedido, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio

de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na

página do processo seletivo, no período informado no Cronograma

Previsto, disponível em Publicações.

8.17.11 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado

Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição”,

conforme o disposto no item 16 deste Edital.

8.17.12 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso con-

tra o Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamento da

Taxa de Inscrição” e do “Resultado Final do Pedido de Isenção do

Pagamento da Taxa de Inscrição” ocorrerá no Diário Oficial do Estado

do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico

www.funrio.org.br, na página do processo seletivo, ficando o primeiro

na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Publicações, no período

informado no Cronograma Previsto.

8.17.13 - O candidato que não obtiver a isenção do pagamento da

taxa de inscrição poderá solicitar a 2ª via do boleto bancário, con-

forme disposto no subitem 8.4.3.4 deste Edital, e efetivar sua inscri-

ção realizando o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo es-

tabelecido para pagamento da taxa de inscrição, no período informado

no Cronograma Previsto, disponível em Publicações.

8.17.13.1 - O candidato que não tiver seu pedido de isenção do pa-

gamento da taxa de inscrição deferido e que não efetuar o pagamen-

to da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital,

não terá sua inscrição efetivada.

8.17.14 - O candidato cujo pedido de isenção do pagamento da taxa

de inscrição for deferido não necessitará efetuar nova inscrição, pois o

Requerimento de Inscrição encaminhado será devidamente considera-

do, desde que observados os requisitos previstos.

8.17.15 - Caso o candidato tenha obtido isenção do pagamento da

taxa de inscrição para uma determinada vaga/região e tenha efetuado

o pagamento da taxa de inscrição de outra inscrição, para a mesma

vaga/região, será considerada como inscrição válida a inscrição paga.

8.17.16 - Caso o candidato tenha obtido isenção do pagamento da

taxa de inscrição para uma determinada vaga/região e tenha efetivado

o pagamento da referida taxa de inscrição de outra inscrição ou da

inscrição que obteve a isenção do pagamento da taxa de inscrição,

haverá a restituição do valor pago.

8.18 - O candidato poderá concorrer às vagas reservadas aos can-

didatos negros e índios.

8.18.1 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos

candidatos negros e índios deverá marcar sua opção quando do pre-

enchimento do Requerimento de Inscrição.

8.18.2 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos

candidatos negros e índios deverá enviar, obrigatoriamente, via

upload, devidamente preenchida, datada e assinada, uma declaração

para comprovação de sua opção de cota, como negro ou índio.

8.18.2.1 - Caso o candidato seja negro e/ou índio, deverá ser utilizada

a “Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos ne-

gros e índios na condição de candidato negro”, disponível no “Anexo

III - Modelo de declaração para candidatos negros/índios” deste Edi-

tal.

8.18.2.2 - O candidato não poderá enviar mais de uma declaração,



uma na condição de candidato negro e outra na condição de candi-

dato índio, para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros

e índios.

8.18.3 - O envio da declaração deverá ser efetuado após o preen-

chimento do Requerimento de Inscrição em que o candidato tenha so-

licitado concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e ín-

dios.

8.18.4 - O candidato deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, ve-



rificar a inscrição desejada e escolher “Envio de Documentos” na co-

luna “Situação”.

8.18.5 - Caso o candidato negro ou índio não cumpra o disposto nos

subitens 8.18.1 e 8.18.2 (e seus subitens) deste Edital, perderá o di-

reito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e ín-

dios.


8.18.6 - O fato de o candidato se inscrever para concorrer às vagas

reservadas aos candidatos negros e índios e enviar, via upload, de-

claração comprovando ser negro ou índio configura participação au-

tomática na concorrência para as vagas reservadas aos candidatos

negros e índios.

8.18.7 - O “Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas

Reservadas aos Candidatos Negros e Índios” será publicado no Diário

Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrô-

nico www.funrio.org.br, na página do processo seletivo, no período in-

formado no Cronograma Previsto, disponível em Publicações.

8.18.8 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado Pre-

liminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candi-

datos Negros e Índios”, conforme o disposto no item 16 deste Edital.

8.18.9 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso contra

o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reserva-

das aos Candidatos Negros e Índios” e do “Resultado Final do Pedido

para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e Ín-

dios” ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará

disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do pro-

cesso seletivo, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o se-

gundo em Publicações, no período informado no Cronograma Previs-

to.


8.18.10 - O candidato concorrente às vagas reservadas aos candida-

tos negros e índios, aprovado no Exame de Saúde, será convocado,

por meio do “Edital de Convocação para a Heteroidentificação Feno-

típica”, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e dis-

ponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no período informa-

do no Cronograma Previsto, disponível em Publicações.

8.18.11 - A Heteroidentificação Fenotípica será realizada pela Comis-

são de Heteroidentificação Fenotípica, estabelecida pelo Corpo de

Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

8.18.12 - O candidato deverá, obrigatoriamente, comparecerão local,

em data e horário determinados quando da convocação para a He-

teroidentificação Fenotípica, munido de documento de identificação,

com foto e original, válido e em bom estado.

8.18.12.1 - O candidato que não comparecer perante a Comissão de

Heteroidentificação Fenotípica perderá o direito de concorrer às vagas

reservadas aos candidatos negros e índios, passando a concorrer so-

mente às vagas de ampla concorrência.

8.18.13 - No momento da Heteroidentificação Fenotípica serão obser-

vados os seguintes aspectos:

a) análise da “Declaração para concorrer às vagas reservadas aos

candidatos negros e índios na condição de candidato negro” ou da

“Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos ne-

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste

documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 às 03:22:06 -0300.





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