Saneamento, sociedade e meio ambiente


Quais são as mudanças trazidas pelo Marco do



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Documento 1
Quais são as mudanças trazidas pelo Marco do 
Saneamento Básico?
A mudança mais relevante trazida pela aprovação do novo Marco do Saneamento 
Básico refere-se à obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços. Dessa 
forma, as empresas privadas passaram a poder competir pelos contratos com as 
companhias públicas ou de capital misto. Além disso, os serviços passam a contar 


com metas claras. Como resultado, a população ganha com uma maior eficiência e 
qualidade nos serviços de saneamento prestados pelas empresas.
A lei ainda trouxe a ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico) como 
responsável por regras e padrões de referência para o setor. Com isso, o setor 
ganha em eficiência para a população, além de trazer maior segurança aos 
prestadores de serviço.
Outra mudança importe refere-se à criação de blocos regionais para a inclusão de 
municípios pequenos com outras cidades. O objetivo, nesse caso, é torná-los mais 
atrativos e viáveis financeiramente, garantindo serviços eficientes e de qualidade 
para a população de todas as localidades.
Quais são os caminhos para uma possível ampliação 
do saneamento básico?
De olho nos problemas de diversos países em relação ao saneamento básico e 
outras questões ambientais, sociais e econômicas, a ONU criou a Agenda 2030, que 
contém os 17 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 (ODS). O 
ODS 6
 é o 
objetivo que visa garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento para 
todos até 2030.
Para isso ser possível no Brasil, é fundamental a ampliação dos investimentos no 
setor. Por meio de investimento no saneamento básico, viabilizados principalmente 
a partir das mudanças promovidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, é 
possível criar uma infraestrutura mais sólida e alavancar o desenvolvimento 
econômico e social do país.

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