Saneamento, sociedade e meio ambiente


De quem é a responsabilidade pelo saneamento



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Documento 1
De quem é a responsabilidade pelo saneamento 
básico?
O saneamento básico é um serviço que envolve muitos órgãos da administração 
pública e também boas práticas da população como um todo. A Lei 11.445 define 
as responsabilidades de cada agente nesse processo.
Cabe às prefeituras a responsabilidade de elaborar um PMSB que, segundo a Lei do 
Saneamento, todas as cidades devem ter para que os serviços de água, esgoto, 


manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas de chuva sejam devidamente 
planejados.
Após a elaboração, o plano passa pela aprovação do governo federal, que pode 
liberar verbas para obras. A execução gera diversos benefícios, desde econômicos 
até sociais, como já mencionado.
Quais são os principais problemas e desafios 
relacionados ao saneamento básico existentes no 
Brasil hoje?
Existem vários fatores limitantes no desenvolvimento do saneamento básico no 
Brasil. Os próprios indicadores apontam as relações entre falta de 
saneamento 
básico e saúde
, como o crescimento de doenças atribuídas à falta de água potável e 
ausência de serviço de esgoto, principalmente.
Há falta de ação política para que as 
obras de saneamento
 avancem com a 
agilidade. Alguns entraves, identificados pelos gestores públicos, que impedem os 
avanços nessa área são: burocracia financeira, dificuldades nos licenciamentos, 
ausência de projetos e baixa capacidade de gestão e eficiência dos órgãos públicos.
O que é o Marco do Saneamento Básico?
O novo 
Marco Legal do Saneamento Básico
 (
Lei 14.026/2020
) veio para trazer 
melhorias para o setor de saneamento no país. Seu objetivo é tornar os serviços 
acessíveis para toda a população brasileira, ao promover sua universalização.
De acordo com a legislação do Brasil, o saneamento é um direito básico do cidadão, 
incluindo não apenas os serviços de água e esgoto, mas também 
limpeza urbana

drenagem da água chuva para evitar a ocorrência de enchentes e o manejo dos 
resíduos sólidos.
O novo Marco do Saneamento Básico traça novas metas de universalização do 
acesso a esses serviços. As principais metas deverão ser atingidas até o final do 
ano de 2033:
• 90% da população com acesso à coleta de esgoto até 31 de dezembro de 
2033 (53,2% em 2018); 
• 99% da população com acesso à água tratada até a mesma data (83,6% em 
2018). 

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