Saneamento, sociedade e meio ambiente



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Documento 1
SNIS
): sistema que 
reúne informações e indicadores sobre saneamento básico com dados 
obtidos dos próprios prestadores de serviço. 
Segundo o Trata Brasil, as 
principais estatísticas sobre saneamento básico
 no Brasil 
são:
• quase 35 milhões de pessoas não têm abastecimento de água tratada; 
• entre crianças e adolescentes, 14,3% não têm acesso à água; 
• há uma perda de 39,2% durante a distribuição de água para garantir o 
consumo da população — isso significa que boa parte da água captada se 
perde antes de chegar às residências, por problemas na infraestrutura dos 
sistemas; 
• a região sudeste é a mais bem abastecida, com 91,1% da população com 
acesso à água tratada; 
cerca de 18% do abastecimento de água é feito por 
águas subterrâneas

• quase 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto
• apenas 23 das 100 maiores cidades brasileiras tratam mais de 80% do seu 
esgoto; 
• a região brasileira com maior índice de tratamento de esgoto é a Centro-
Oeste, com 56,8%
• apenas 49,1% dos municípios brasileiros têm um Plano Municipal de 
Saneamento Básico
O que é a Lei do Saneamento Básico?
Como falado, o acesso ao saneamento básico é um direito previsto na Constituição 
Federal. A lei que regulamenta o serviço é a Lei nº 11.445/2007, que alterou e 
revogou algumas normas da década de 70 e 90.
O princípio é estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a 
política federal de saneamento básico. Além disso, traz diretrizes para o 
planejamento, a regulação e os aspectos técnicos desse serviço.
Ela também traz informações sobre as responsabilidades do Estado em relação ao 
saneamento básico, como deve ser feita a fiscalização e a elaboração do PMSB.

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