Saneamento, sociedade e meio ambiente
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- 35 milhões
- 56,8% ; • apenas 49,1%
- Lei nº 11.445/2007
| SNIS
): sistema que reúne informações e indicadores sobre saneamento básico com dados obtidos dos próprios prestadores de serviço. Segundo o Trata Brasil, as principais estatísticas sobre saneamento básico no Brasil são: • quase 35 milhões de pessoas não têm abastecimento de água tratada; • entre crianças e adolescentes, 14,3% não têm acesso à água; • há uma perda de 39,2% durante a distribuição de água para garantir o consumo da população — isso significa que boa parte da água captada se perde antes de chegar às residências, por problemas na infraestrutura dos sistemas; • a região sudeste é a mais bem abastecida, com 91,1% da população com acesso à água tratada; • cerca de 18% do abastecimento de água é feito por águas subterrâneas ; • quase 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto; • apenas 23 das 100 maiores cidades brasileiras tratam mais de 80% do seu esgoto; • a região brasileira com maior índice de tratamento de esgoto é a Centro- Oeste, com 56,8%; • apenas 49,1% dos municípios brasileiros têm um Plano Municipal de Saneamento Básico. O que é a Lei do Saneamento Básico? Como falado, o acesso ao saneamento básico é um direito previsto na Constituição Federal. A lei que regulamenta o serviço é a Lei nº 11.445/2007, que alterou e revogou algumas normas da década de 70 e 90. O princípio é estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Além disso, traz diretrizes para o planejamento, a regulação e os aspectos técnicos desse serviço. Ela também traz informações sobre as responsabilidades do Estado em relação ao saneamento básico, como deve ser feita a fiscalização e a elaboração do PMSB. Baixar 0.56 Mb. Compartilhe com seus amigos:
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