Ronaldo vainfas



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Doação de Pernambuco

O trecho a seguir pertence ao Foral de 24 de setembro de 1534, por meio do qual o rei d. João III de Portugal fixou os direitos e deveres de Duarte Coelho, donatário de Pernambuco.



A quantos esta minha carta virem faço saber que eu fiz ora doação e mercê a Duarte Coelho, fidalgo de minha casa, para ele e todos os seus filhos, netos, herdeiros e sucessores, para sempre, da capitania e governança de sessenta léguas de terra na minha costa do Brasil [...]

E por ser muito necessário haver aí foral dos direitos, foros e tributos e coisas que na dita terra hão de pagar, tanto que a mim e à Coroa de meus reinos pertencerem como do que pertencerem ao dito capitão por bem da sua dita doação, eu, havendo respeito à qualidade da dita terra e se ora novamente ir morar, povoar e aproveitar, hei por bem mandar ordenar e fazer o dito foral [...]

D. João, rei de Portugal. Carta de doação da capitania de Pernambuco, de 29 de setembro de 1534. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1428653/mss1428653.pdf. Acesso em: 26 nov. 2015.

· Com base no citado Foral, é possível afirmar que o rei abriu mão de sua soberania em Pernambuco ao conceder essa capitania a Duarte Coelho em caráter hereditário? Justifique.

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Tomé de Souza, primeiro governador do Brasil, chegou à Bahia em 1549 e montou o aparelho de governo com funcionários previstos no Regimento do Governo-geral: o capitão-mor, encarregado da defesa militar; o ouvidor-mor, encarregado da justiça; o provedor-mor, encarregado das finanças; e o alcaide-mor, incumbido da administração de Salvador, capital do então chamado Estado do Brasil.

No mesmo ano, chegaram os primeiros jesuítas, iniciando-se o processo de evangelização dos indígenas, sendo criado, ainda, o primeiro bispado da colônia, na Bahia, com a nomeação do bispo d. Pero Fernandes Sardinha. A implantação do Governo-geral, a criação do bispado baiano e a chegada dos missionários jesuítas foram, assim, processos articulados e simultâneos. Por outro lado, a Bahia passou a ser importante foco de povoamento, tornando-se, ao lado de Pernambuco, uma das principais áreas açucareiras da América portuguesa.

LEGENDA: Na imagem acima, de c. 1586, Olinda e o porto de Recife. Biblioteca da Ajuda, Lisboa, Portugal.

FONTE: AUTORIA DESCONHECIDA. OLINDA E O PORTO DE RECIFE. C.1586.




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