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Os regimes de mão de obra



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Os regimes de mão de obra

As relações de trabalho adotadas pelos espanhóis na América se basearam nas antigas formas de tributação vigentes entre os povos locais. Inicialmente, a Coroa confiava aldeias inteiras aos conquistadores, sendo os principais nomeados como adelantados, isto é, governadores militares com poder de justiça. Boa parte dos conquistadores recebia, ainda, o privilégio de cobrar tributos em espécie ou em serviços dos moradores locais, sistema conhecido como encomienda.

Os beneficiários desse sistema, conhecidos como encomenderos, não tinham direito à terra, mas controlavam a mão de obra nativa. Em contrapartida, deviam estimular a evangelização dos indígenas e pagar os impostos reais, em especial o quinto (20%), sobre a exploração de metais preciosos.

Como o sistema se mostrou deficiente por várias razões, a Coroa espanhola combateu as encomiendas, e as aldeias passaram para o controle real. Assim instituiu-se o repartimiento, também conhecido como "novo repartimento". Nesse sistema, os interessados no trabalho nativo deveriam se entender com os funcionários do rei e pagar aos trabalhadores um salário pelo tempo em que usassem o serviço.

De certo modo, exceto pelo controle real sobre as aldeias, o repartimiento não era um sistema assim tão novo, pois continuava baseado nas antigas relações de trabalho que os aldeãos eram obrigados a fazer com os soberanos locais antes da conquista. Tanto que tais relações eram conhecidas pelos mesmos nomes que as designavam no passado: cuatéquil, entre os astecas, e mita, entre os incas.

LEGENDA: Nesta fonte indígena, os espanhóis foram representados como os organizadores do trabalho agrícola e artesanal, mostrando que eles tinham consciência da situação colonial imposta pelos conquistadores. Detalhe de página do códice de Osuna, 1563. Biblioteca Nacional, Madri, Espanha.

FONTE: ALBUM ART/LATINSTOCK

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Atenção professor: Sobre o absolutismo espanhol na época de Felipe II, ver capítulo 14. Fim da observação.


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