Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira edital nº 19, de 30 de abril de 2021exame nacional do ensino médio enem 2021



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EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021 - EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021 - D…

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2021

 

| Edição: 81



 

| Seção: 3

 

| Página: 70



Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO

TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007,

e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 458, de 5 de

maio de 2020 torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame

Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1  Este  Edital,  regido  pela  Portaria/MEC  nº  458/2020,  dispõe  sobre  as  diretrizes,  os

procedimentos  e  os  prazos  para  a  realização  da  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  e  para  a

solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021.

1.1.1  O  Inep  publicará  Editais  com  regras  específicas  de  cada  versão  do  Enem  2021,  Enem

impresso, Enem Digital e Enem para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob

medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

1.2 A justificativa de ausência no Enem 2020 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição para

o  Enem  2021  serão  anteriores  à  inscrição  e  realizada(s)  pelo  endereço  ,

cumprindo o seguinte cronograma:

Justificativa de ausência no Enem 2020 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para

o Enem 2021

17 a

28/05/2021



Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o

Enem 2021

09/06/2021

Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o

Enem 2021

14 a


18/06/2021

Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de

inscrição para o Enem 2021

25/06/2021

1.3 Antes de justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar isenção da taxa de inscrição no

Enem 2021, o participante deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para

certificar-se  de  que  aceita  todas  as  condições  nele  estabelecidas  e  que  preenche  todos  os  requisitos

exigidos para a participação no Enem 2021.

1.4 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 e que não

tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de

inscrição no Enem 2021.

1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 e não comparecer às

provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2022, se

desejar solicitar nova isenção para o Exame.

1.5.1 A justificativa a que se refere o item 1.5 deste Edital deverá ser realizada, obrigatoriamente,

mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2022.

1.6 Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou da solicitação de isenção da

taxa de inscrição para o Enem 2021 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2021. Os interessados

em realizar o Enem 2021 digital ou impresso, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do

Participante  ,  tendo  como  referência  os  editais  específicos  com

disposições, procedimentos e prazos.

2.  DA  JUSTIFICATIVA  DE  AUSÊNCIA  NO  ENEM  2020  E/OU  DA  SOLICITAÇÃO  DE  ISENÇÃO  DA

TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2021



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2.1 O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020, não compareceu às

provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deve

justificar sua ausência.

2.2 A justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição

para o Enem 2021 deve ser feita pelo endereço , do dia 17 às 23h59 do dia

28 de maio de 2021 (horário de Brasília-DF).

2.2.1 Não serão aceitas justificativas de ausência no Enem 2020 e/ou solicitações de isenção da

taxa de inscrição para o Enem 2021 realizadas fora do sistema e/ou fora do período, do dia 17 às 23h59 do

dia 28 de maio de 2021 (horário de Brasília-DF).

2.3 Para justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o

Enem 2021, o participante deve:

2.3.1 Informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento;

2.3.1.1  Os  dados  pessoais  informados  devem  ser  iguais  aos  dados  cadastrados  na  Receita

Federal  para  não  inviabilizar  a  correspondência  entre  as  informações.  Antes  de  solicitar  a  isenção,  o

participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na

Receita Federal.

2.3.1.2  Não  será  aceita  solicitação  de  isenção  da  taxa  de  inscrição  com  CPF  em  situação

irregular na Receita Federal. Antes de realizar a inscrição, o participante, deverá verificar a situação de seu

CPF junto à Receita Federal.

2.3.2 Informar um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um

celular válido, que poderão ser utilizados pelo Inep para enviar ao participante informações relativas ao

Exame.


2.3.2.1  O  Inep  não  se  responsabiliza  pelo  envio  de  informações  a  terceiros  decorrente  de

cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante.

2.3.3  Preencher  corretamente  as  informações  solicitadas,  inserir  os  documentos  requeridos  e

verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.

2.3.3.1 Os dados referentes ao Número de Identificação Social, a situação do ensino médio e os

informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados.

2.3.4  Criar  um  cadastro  e  uma  senha  de  acesso  para  a  Página  do  Participante,  no  endereço

,  que  deve  ser  memorizada  e/ou  anotada  em  local  seguro  e  será  utilizada  para

acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021.

2.3.4.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.

2.3.4.2  O  participante  que  esquecer  a  senha  cadastrada  terá  a  opção  de  recuperá-la  no

endereço .

2.4  A  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  deverá  ser  realizada  com  a  inserção  de

documentos, conforme Anexo I deste Edital, que comprovem o motivo da ausência. Todos os documentos

deverão estar datados e assinados.

2.4.1. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

2.4.2  Os  documentos  para  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  devem  conter  todas  as

especificações  do  Anexo  I  deste  Edital  e  serem  legíveis  para  análise,  sob  pena  de  serem  considerados

documentos inválidos.

2.4.3  Serão  aceitos  somente  documentos  nos  formatos  PDF,  PNG  ou  JPG,  com  o  tamanho

máximo de 2MB.

2.4.4 O participante que concluir a solicitação não poderá substituir o documento de justificativa

de ausência no Enem 2020.

2.5  A  justificativa  a  que  se  refere  o  item  2.1  não  caracteriza  a  isenção  automática  da  taxa  de

inscrição do Enem 2021. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o participante deverá cumprir um dos

requisitos previstos no item 2.6 deste Edital.



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EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021 - EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2021 - D…

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2.6  Será  isento  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021  o  participante  que  preencha  um  dos

requisitos:

2.6.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade

de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou

2.6.2 ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na

rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo

único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou

2.6.3 declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa

renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro

Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até

meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

2.6.3.1  O  participante  que  solicitar  isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021  por  estar

incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

2.6.3.2 Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na

Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021.

Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais

e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.

2.6.3.3 Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico.

2.6.3.4  Para  análise  da  solicitação  de  isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021,  o  Inep

poderá  consultar  o  órgão  gestor  do  CadÚnico  para  verificar  a  conformidade  da  condição  indicada  pelo

participante no sistema de isenção.

2.7  Para  todos  os  requisitos  de  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  e/ou  solicitação  de

isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o participante deverá ter documentos que comprovem a

condição declarada, sob pena de ser eliminado do Exame e responder por crime contra a fé pública.

2.8 O Inep auditará a justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou a solicitação de isenção da

taxa de inscrição para o Enem 2021 e poderá exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a

condição declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.8.1 Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo

uma  isenção  indevida,  ele  será  eliminado  do  Exame,  a  qualquer  tempo,  e  deverá  ressarcir  ao  erário  os

custos referentes à taxa de inscrição. Poderão também ser aplicadas outras penalidades previstas em lei.

2.9  O  participante  deve  consultar  o  resultado  da  sua  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020

e/ou  solicitação  de  isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021  pelo  endereço



, a partir do dia 09 de junho de 2021.

2.10 A justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição

para o Enem 2021 serão reprovadas se o participante:

a) não cumprir qualquer exigência deste Edital;

b) não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, conforme anexos

I e II deste Edital;

c) fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.

2.10.1  O  participante  que  não  apresentar  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  e/ou  tiver  a

solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 reprovada, não solicitar recurso e desejar se

inscrever no Enem 2021, deverá realizar a inscrição conforme Edital do Enem impresso ou digital e efetuar

o pagamento da taxa de inscrição, para ter sua inscrição confirmada.

2.11  O  participante  é  responsável  por  preencher  corretamente  as  informações  prestadas  na

justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021,

inserir os documentos solicitados e verificar se a isenção/justificativa foi concluída com sucesso.

3. DO RECURSO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2020 E/OU DA SOLICITAÇÃO DE

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2021




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3.1  Caso  a  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  e/ou  solicitação  de  isenção  da  taxa  de

inscrição  para  o  Enem  2021  sejam  reprovadas,  o  participante  poderá  solicitar  recurso  pelo  endereço



, do dia 14 às 23h59 do dia 18 de junho de 2021 (horário de Brasília-DF).

3.1.1  Para  a  solicitação  de  recurso  da  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020,  o  participante

deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência, observando a opção escolhida, conforme

Anexo I deste Edital, pelo endereço .

3.1.2  Para  a  solicitação  de  recurso  da  isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021,  o

participante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando

a opção escolhida, conforme Anexo II deste Edital, pelo endereço .

3.1.3  Serão  aceitos  somente  documentos  nos  formatos  PDF,  PNG  ou  JPG,  com  o  tamanho

máximo de 2MB.

3.2  O  resultado  do  recurso  de  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020  e/ou  solicitação  de

isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021  deverá  ser  consultado  no  endereço

, a partir do dia 25 de junho de 2021.

3.3  O  participante  que  tiver  sua  solicitação  de  recurso  de  justificativa  de  ausência  no  Enem

2020  e/ou  solicitação  de  isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021  reprovada,  ou  que  não

apresentou recurso e desejar realizar o Enem 2021, deverá acessar o sistema de inscrição pelo endereço



,  informar  os  dados  solicitados,  gerar  a  GRU  Cobrança  e  efetuar  o

pagamento  da  taxa  de  inscrição,  conforme  Edital  do  Enem  impresso  ou  digital,  para  ter  sua  inscrição

confirmada.

3.4 As informações prestadas no sistema de justificativa de ausência no Enem 2020 e isenção

da taxa de inscrição para o Enem 2021 são de responsabilidade do participante.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1  O  Inep  não  enviará  qualquer  tipo  de  correspondência  à  residência  do  participante  para

informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2020 e da solicitação de isenção da

taxa  de  inscrição  no  Enem  2021.  O  participante  deverá,  obrigatoriamente,  acessar  o  endereço

  e  consultar  o  resultado,  sendo  o  único  responsável  por  esse

procedimento.

4.2 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à justificativa de ausência

no Enem 2020 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição do participante no Exame 2021.

4.3 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por

decisão  unilateral  do  Inep,  seja  por  motivo  de  interesse  público  ou  exigência  legal,  em  decisão

fundamentada,  decorrente  de  fato  superveniente,  sem  que  isso  implique  direito  a  indenização  ou

reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

4.4  O  Inep  não  se  responsabiliza  por  justificativa  de  ausência  no  Enem  2020,  solicitação  da

isenção  da  taxa  de  inscrição  para  o  Enem  2021  e/ou  de  sua  solicitação  de  recurso  não  recebida  por

quaisquer  motivos  de  ordem  técnica  dos  equipamentos  eletrônicos,  falhas  de  comunicação,

congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores

que  impossibilitem  a  transferência  de  dados.  É  de  responsabilidade  do  participante  acompanhar  a

situação de suas solicitações.

4.5 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, informadas no sistema poderão

ser utilizadas para validação das condições informadas, nos termos do Inciso III do Art. 7, alínea b) do Inciso

II do Art. 11, Art. 24 e Art. 26 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. As informações prestadas somente

poderão ser divulgadas identificadas mediante a autorização expressa do participante.

4.6 A justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição

no Enem 2021 implicam a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos contidos neste

Edital.

4.7  Os  casos  omissos  e  as  eventuais  dúvidas  referentes  a  este  Edital  serão  resolvidos  e

esclarecidos pelo Inep.



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