Revista Brasileira de Inteligência e-issn 2595-4717


Parte do cumprimento da missão se



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RBI16verso23062022

Parte do cumprimento da missão se 
instrumentaliza na criação da SESGE, em 
2011 (BRASIL), no âmbito do Ministério 
da Justiça (MJ). Incumbida de coordenar 
a segurança dos grandes eventos, tinha 
como principal linha de ação a integração 
entre as mais diversas agências envolvidas.
Um dos principais produtos dos esforços 
no caminho dessa institucionalização é o 
Sistema Integrado de Comando e Controle 
(SICC), criado pela Portaria 112/2013 e 
regulamentado pela portaria 269/2016, 
cujo artigo segundo o defi ne como
(...) conjunto de atividades de 
planejamento, coordenação, execução, 
acompanhamento e avaliação, 
estruturado em Centros Integrados de 
Comando e Controle, de Cooperação 
Policial Internacional e Antiterrorismo
que busca promover a atuação integrada 
dos órgãos durante a Operação de 
Segurança Pública dos Jogos Rio 2016.
Por objetivo, o sistema deveria estabelecer 
uma relação coordenada entre as 
instituições de segurança nas três esferas 
da administração, visando a formar 


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Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, nº. 16, dez. 2021
Gustavo Ferreira
consciência situacional, facilitando e 
agilizando processos de tomada de 
decisão. Como sua regulamentação já 
previa, estruturava-se por meio de Centros 
Integrados de Comando e Controle (CICC), 
que são estruturas onde as agências estão 
reunidas. (VASCONCELOS, 2018, p. 53 e 
57). 
O SICC e os CICC, portanto, serviram de 
importantes catalisadores do processo 
de integração das forças de segurança no 
Brasil, no contexto dos grandes eventos. 
O seu processo de desenvolvimento exigiu 
a construção de todo um arcabouço 
conceitual, normativo, documental e 
orçamentário. 

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