Revista Brasileira de Inteligência e-issn 2595-4717


Subsistema de inteligência



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Subsistema de inteligência 
agroambiental: força 
centrípeta que impulsiona 
a integração analítica
Uma das principais críticas à governança 
agroambiental no Brasil é, portanto, seu 
caráter separatório, que se revelaria 
em uma espécie de maniqueísmo na 
dinâmica de interações. O agro seria 
a representação pejorativa do agente 
antrópico em permanente disputa contra o 
adversário socioambiental. Esse dualismo 
desequilibra o tripé da sustentabilidade, e 
uma forma de conseguir estabilizá-lo seria 
conectar, de modo sinérgico, o conjunto 
das políticas públicas situadas na região 
de intersecção entre o desenvolvimento 
da agropecuária e a proteção dos 
ecossistemas. O binômio integração-
cooperação parece ser o elo crucial 
para apoiar a transição do atual modelo 
de desenvolvimento rural no Brasil, ao 
articular objetivos e instrumentos das 
políticas ambientais e agrícolas no marco 
geral do desenvolvimento sustentável 
(BEZERRA, 2011).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) 
e o Ministério da Agricultura, Pecuária 
e Abastecimento (Mapa), com seus 
respectivos conjuntos de órgãos, são as 
principais instituições responsáveis pelas 


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Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, nº. 16, dez. 2021
Proteger, pesquisar, produzir: a atividade de Inteligência adentra a era do agroambientalismo
políticas de salvaguarda dos recursos 
naturais e estímulo à agropecuária no 
Brasil. As pastas formulam as respectivas 
políticas, mas não se observa, na 
estrutura organizacional de ambas, canais 
sistemáticos de diálogo interinstitucional, 
e essa lacuna impede o diagnóstico 
conjunto de problemas que permeiam 
o agro e o meio ambiente, ou seja, as 
ameaças comuns são tratadas de forma 
fragmentada (COUTTO et alii, 2020).
Os incêndios florestais que em 2019, 
20 e 21 devastaram o pantanal mato-
grossense são, novamente, um exemplo 
emblemático: incineraram milhares de 
quilômetros quadrados de natureza e, 
na esteira das labaredas, sucumbiram 
rebanhos inteiros de gado, pastagens 
foram arruinadas, roçados, currais, 
ranchos, silos, maquinário, casas e 
quilômetros de cerca das propriedades 
rurais reduzidos a cinza e escombros. O 
fogo no Pantanal é um inimigo coincidente 
a pecuaristas e ambientalistas, mas a 
gestão governamental dessa ameaça 
dilui os esforços para sua mitigação ou 
neutralização.
Uma análise multifocal e integrada 
realizada por unidades técnicas de 
ambas as pastas, MMA e Mapa, e que 
envolvesse, ainda, outros atores, como 
representantes do setor organizado 
do agro e pesquisadores de centros de 
estudo, como Esalq, Embrapa, INPE e 
também universidades, impulsionaria 
com força centrípeta a formulação 
de políticas públicas direcionadas às 
ameaças agroambientais, atraindo os 
variados fatores relevantes na defi nição 
das estratégias para o centro da 
governança, em um movimento circular 
e convergente. O que parece reger os 
debates agroambientais da atualidade 
é justamente o contrário, um esforço 
centrífugo, que dispersa elementos 
que, pela sua essência, deveriam ser 
aproximados e analisados de forma 
centralizada, para uma melhor qualidade 
da resposta governamental. “Somente 
com a articulação entre as duas políticas é 
aceitável que a atividade agrícola continue 
(sic) expandindo a produção, para atender 
as projeções futuras de crescimento da 
demanda sem potencializar os impactos 
ambientais” (EMED, 2011, p. 34).
C o m e f e i t o , a f o r m u l a ç ã o , a 
implementação e a avaliação das políticas 
agroambientais exigem diagnósticos 
integrados de ameaças e vulnerabilidades 
que acometem, a um só tempo, os biomas 
e a produção rural. Na Administração 
Pública Federal, a arquitetura institucional 
do Sistema Brasileiro de Inteligência 
(Sisbin), criado pela Lei n° 9.883, de 7 de 
dezembro de 1999, e destinado a fornecer 
subsídios ao Presidente da República 
nos assuntos de interesse nacional, 
oferece um interessante paradigma de 
integração e cooperação organizacional 
(BRASIL, 2002a). Erigido sobre três pilares 
estruturantes, colaboração, segurança 
e integração, o arranjo conceitual do 
Sisbin parte do pressuposto de que o 
Estado e a sociedade brasileira estão 
sujeitos a ameaças de natureza diversa, 
cuja detecção está a cargo de diferentes 
órgãos, segundo a missão institucional 
que cada qual possui. O Poder Central 
— representado pela Presidência da 
República — precisa conhecer não 
apenas uma determinada ameaça, 


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Daniel Almeida de Macedo
identifi cada isoladamente por um órgão 
de Estado, mas o macrocontexto no qual 
aquela ameaça se insere e suas múltiplas 
interações sistêmicas, para então atuar 
de forma ampla, precisa e coordenada, e 
neutralizar o perigo, ou, ao menos, reduzir 
as consequências de sua efetivação. Assim, 
cada órgão do Sisbin identifi ca e informa 
as ameaças detectadas em seu próprio 
campo de atuação e as informa à Agência 
Brasileira de Inteligência (Abin), o órgão 
central do sistema, que, após receber este 
conjunto de conhecimentos, analisa-os, 
elabora os macrocenários de risco para, 
fi nalmente, transmiti-los às autoridades 
decisórias do Governo Central. 
No campo da governança ambiental, os 
desafi os difi cilmente se manifestam de 
forma isolada, isto é, surgem na forma 
de adversidades que logo adquirem um 
caráter sistêmico, envolvendo desde 
as comunidades locais, os biomas, a 
agricultura familiar e o agronegócio 
nacional, atingindo fi nalmente a imagem 
internacional do país. A solução dos 
problemas ecológicos, assim, exige uma 
análise multifocal que vislumbre toda a 
cadeia de fatores envolvidos e não apenas 
aspectos relacionados estritamente ao 
meio ambiente ou ao agro. Na trajetória 
da sustentabilidade, há uma confl uência 
de processos críticos, o ambiental, o social 
e o econômico, e, neste entroncamento, 
o Estado deve não apenas assumir a 
função específi ca de governar sob a égide 
de competências e responsabilidades 
isoladas, mas também avocar o papel de 
orquestrador e direcionador estratégico 
responsável por induzir e orientar as 
capacidades dos demais atores da 
sociedade na direção desejada (MOURA, 

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