Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 218-250, jan./jun. 2020.

Além  do  sistema  e  do  plano,  o  conselho  é  um  importante  componente 

das políticas públicas. O objetivo da criação dos conselhos é a participação e o 

controle social da gestão pública para a garantia de um melhor atendimento às 

expectativas e anseios da população.

A  estrutura  da  administração  pública  no  Brasil,  em  matéria  ambiental, 

comporta, atualmente, uma variedade de tipos de conselhos, mas é interesse deste 

trabalho centrar a atenção nos conselhos de saneamento básico constituídos no 

âmbito dos municípios com competências e atribuições relativas à condução da 

política de saneamento.

Para garantir recursos federais na área de saneamento básico, os municí-

pios que possuem a titularidade dos serviços deveriam ter criado o Conselho Mu-

nicipal de Saneamento Básico até a data de 31 de dezembro de 2014, conforme 

previsto nos Decreto nº 7.217/2010, com redação alterada pelo Decreto nº 8.211, 

de 21 de março de 2014. Segundo o artigo 36, parágrafo 6º desse Decreto, depois 

de 31 de dezembro de 2014 seria vedado o acesso aos recursos federais ou aos 

geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, destinados a serviços 

de saneamento básico, aos titulares de serviços públicos que não instituíram o 

conselho de saneamento no município.

Portanto, se foram criados, faz sentido indagar em que aspectos os con-

selhos municipais de saneamento básico atuam de forma efetiva na condução da 

respectiva política? Os conselhos municipais de saneamento básico assumem o 

papel de condutor das políticas públicas de saneamento? Têm esses conselhos 

constituídos espaços democráticos de participação? Estão eles em condições de 

contribuir para uma maior autonomia municipal na área do saneamento e para 

o avanço das políticas públicas nessa área? Essas são algumas das questões que 

surgem e que precisamos conhecer as respostas para saber se estão sendo criados 

somente para atender uma lei ou para seu efetivo objetivo.

Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, preten-

de-se analisar a constituição dos conselhos de saneamento básico em alguns mu-

nicípios do Rio Grande do Sul, com relação à forma de organização e atuação, 

visando  auxiliar  a  compreensão  dessa  realidade  e  apresentar  proposições  para 

melhoria efetiva da atuação desses conselhos.





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