Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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Governança no setor público: a aderência dos relatórios de 

gestão do Poder Executivo municipal aos princípios e padrões de boas práticas 

de governança. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade 

de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de 

Janeiro, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2RDPKPT. Acesso em: 15 dez. 2019.

BORDENAVE, J. E. D.



 O que é participação. 8. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

BRASIL.  [Constituição  (1988)]. 



Constituição da República Federativa do 

Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais 

para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 

8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de 

fevereiro de 1995; revoga a Lei º 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras provi-

dências. 





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