Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 218-250, jan./jun. 2020.

blemas relacionados à sua composição, paridade e representação. E ao se analisar 

os  conselhos  municipais,  tem-se  um  cenário  desalentador,  revelando  o  caráter 

marginal que ocupam no âmbito municipal, as falhas na representação da socie-

dade civil, entre outras.

A criação dos conselhos tampouco revelou rupturas radicais na forma con-

servadora  e  tradicional  de  governar  e  nem  trouxe  o  exercício  da  plena  gestão 

democrática, pois a maioria dos municípios não soube se adequar à normativa. 

Ainda que a sociedade civil tenha avançado na sua representação, continua redu-

zido seu universo de efetiva participação na condução da política de saneamento 

básico.

O funcionamento dos conselhos depende de suas condições físicas, ma-

teriais e, principalmente, institucionais. A realidade na maioria dos municípios 

pesquisados mostra que nem sempre os conselhos apresentam as condições mí-

nimas de subsistir, espelhando um baixo grau de institucionalização e uma fraca 

representatividade  da  sociedade  civil  e  a  dependência  excessiva  do  Executivo 

municipal.

Tais questões corroboram as tensões entre a dimensão formal legal e a 

atuação de fato dos conselhos. Ainda que a autonomia em relação ao Estado seja 

necessária para viabilizar o exercício do controle, a eficiência desses espaços de-

mocráticos depende, e muito, da atuação do Estado. Esta questão tem a ver com a 

autonomia necessária para que os conselhos possam efetivar o controle da socie-

dade sobre o governo e com o grau de abertura deste para uma prática efetivamen-

te democrática. Sem esta permeabilidade nos municípios, fica difícil os conselhos 

constituírem-se como expressão da esfera pública e como canal de comunicação 

entre Estado e sociedade.

A questão da autonomia remete, portanto, à dimensão da efetividade do 

poder de decisão. A perspectiva dos conselhos como espaços de poder implica 

alterações no desenho institucional e na estrutura do poder estatal. Constitui-se 

uma quebra de paradigma. Para que o conselho seja efetivamente um espaço de 

condução, de direcionamento e de controle social das ações do Estado, é necessá-

rio que o sistema público considere-os em sua agenda, que apresente uma efetiva 

disposição para partilhar o poder de decisão e o controle da implementação das 

políticas, que altere sua lógica de funcionamento e sua racionalidade, incorporan-

do na formulação e gestão de políticas públicas as demandas sociais canalizadas 

a partir da participação de diversos atores da sociedade civil.






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