Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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600-Texto do artigo-2261-1-10-20200506
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos conselhos municipais de saneamento básico existentes per-

mitiu visualizar as diferenças nas formas de institucionalização nos 24 municí-

pios estudados, contribuindo para a redução ou reprodução de desigualdades em 

relação à representação e o aprimoramento destas instâncias. Nesse sentido, nos 

parece útil observar as especificidades, mas também conhecer semelhanças e di-

ferenças entre conselhos de saneamento instituídos no âmbito dos municípios.

Os dados e análises aqui apresentadas constituem uma etapa inicial de in-

vestigações sobre o perfil dos conselhos municipais de saneamento básico e sobre 

o potencial de inclusão dessa instância. A metodologia utilizada poderá constituir 

a base de uma primeira fase em futuras auditorias no âmbito dos tribunais de 

contas, a fim de verificar a efetividade dessas instâncias de governança em sane-

amento. A análise dos dados descritivos precisa ser sucedida de uma associação a 

outras variáveis de interesse.

É possível perceber que muitos dos problemas de funcionamento aponta-

dos são os mesmos presentes em conselhos de diferentes setores existentes por 

todo o Brasil. Essas instâncias de representação frequentemente encontram pro-




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