Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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REVISTA

240

Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 218-250, jan./jun. 2020.

Tabela 2: Demonstrativo da composição dos colegiados

Município

Total de membros

Poder público

Sociedade

Doutor Ricardo

11

9



2

Relvado


10

7

3



Vespasiano Corrêa

10

7



3

Palmitinho

7

5

2



Ibiaçá

9

6



3

Caiçara


6

4

2



Santa Bárbara do Sul

8

5



3

Forquetinha

6

4

2



Canudos do Vale

10

8



2

Marcelino Ramos

8

5

3



Boa Vista das Missões

8

6



2

Santana da Boa Vista

10

7

3



Entre Rios do Sul

11

9



2

Fonte: Elaborada pela autora (2020).

Cabe mencionar que em três leis de criação não existe regra da compo-

sição dos conselhos municipais, e em quatro municípios há de forma genérica a 

composição, mas não consta a quantidade dos membros. Nas leis que criam os 

conselhos de saneamento, constam impropriedades que contrariam o disposto no 

texto legal, como exemplo, temos a previsão genérica que a composição será de 

conselhos municipais afins. Verifica-se, pela análise realizada nas legislações dos 

conselhos municipais de saneamento básico, que há um desvirtuamento na com-

posição de alguns conselhos, com a participação da Brigada Militar, do Conselho 

Paroquial, do Poder Legislativo e de outros conselhos municipais, como o da edu-

cação e da segurança. Cada entidade referida possui canais apropriados de partici-

pação, gerando a elitização dos espaços de participação e direcionando o processo 

decisório a favor de segmentos da sociedade, principalmente o governamental. 

Diante disso, faz-se necessário maior orientação aos Executivos municipais para 

o ajuste na composição dos conselhos, a fim de oportunizar mais participação e 

maior representatividade dos segmentos da sociedade. Além disso, para evitar o 

coronelismo, a imparcialidade nas decisões e a imposição da vontade do poder 

público, é recomendável que a escolha do presidente do conselho seja realizada 

através de eleição e com fixação de período de mandato.






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