Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



Baixar 412.18 Kb.
Pdf preview
Página17/38
Encontro11.08.2021
Tamanho412.18 Kb.
1   ...   13   14   15   16   17   18   19   20   ...   38
REVISTA

233

Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 218-250, jan./jun. 2020.

Entretanto, não basta apenas a constituição dos conselhos municipais de 

saneamento básico com o fim de, tão somente, obter financiamento federal. A 

questão que surge é se os conselhos municipais efetivamente cumprem com seu 

papel de governança no sistema de saneamento básico.

No processo de implementação da Lei de Saneamento Básico, torna-se 

fundamental a construção participativa, para que se promova a adoção de novos 

valores e o controle social na gestão da política de saneamento. O apoio à qua-

lificação da gestão e da participação da sociedade é fundamental para o sucesso 

no planejamento e na execução de políticas de saneamento, na medida em que 

melhor orientam a definição de estratégias e o controle dos serviços públicos.

Este estudo constitui-se de uma investigação exploratória que tem como 

principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, com 

vistas à formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para 

estudos  posteriores,  demonstrando  necessário  o  estudo  mais  aprofundado  da 

constituição, das atribuições e da atuação dos conselhos municipais de sanea-

mento básico.

A primeira etapa do trabalho consistiu na pesquisa legislativa, consideran-

do a Constituição Federal e leis federais, e na bibliográfica, com consulta a tra-

balhos que abordassem a matéria. Para estudo de caso, foi aplicado questionário 

eletrônico semiestruturado (survey), contendo dez questões mistas, dirigido aos 

controles internos dos 497 executivos municipais do estado do Rio Grande do 

Sul, elaborado para verificar a existência de órgão colegiado para o exercício do 

controle social em matéria de saneamento, a especificação de que tipo de colegia-

do realiza o controle, qual a forma de constituição, qual a sua composição, entre 

outras. Foram obtidas respostas de 490 municípios. Determinada a linha de corte 

com a seleção dos municípios com até 10 mil habitantes (maioria dos municípios 

gaúchos, correspondente a 66,7%) e que possuíam a regulamentação do Conselho 

Municipal de Saneamento Básico. A última etapa consistiu na análise das res-

postas obtidas no questionário com o cotejamento da legislação dos municípios 

integrantes da amostra, correspondentes a 5% do total de municípios situados no 

estado do Rio Grande do Sul.






Compartilhe com seus amigos:
1   ...   13   14   15   16   17   18   19   20   ...   38


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal