Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 218-250, jan./jun. 2020.

ao interesse da sociedade. Sob esta perspectiva, a governança engloba, portanto, “as 

tradições e as instituições mediante as quais a autoridade é exercida em um país” 

(WORLD BANK, 2006).

Baseado nesses fundamentos, podemos afirmar que a definição do direcio-

namento estratégico; a supervisão da gestão; o envolvimento das partes interessa-

das; o gerenciamento dos riscos estratégicos e dos conflitos internos; a avaliação 

do sistema de gestão e controle; a promoção da accountability (prestação de con-

tas e responsabilidade) e a transparência são funções da governança.

A  governança  define  direcionamento,  monitora,  supervisiona  e  avalia  a 

atuação da gestão pública, com vistas ao atendimento das necessidades e expecta-

tivas dos cidadãos e demais partes interessadas. Dentro dessa perspectiva, pode-

mos afirmar que os conselhos municipais de saneamento básico exercem a função 

de governança, uma vez que possuem a atribuição de formular políticas, planejar 

e avaliar os serviços públicos relacionados com o saneamento básico.

Após a Constituição Federal, os conselhos estão de fato dentro de uma 

nova  relação  Estado/sociedade  civil,  em  que  passam  a  ser  instância  de  poder, 

espaços coletivos do processo de gestão participativa no que se refere às políti-

cas públicas. Os conselhos assumiram um papel importante na consolidação da 

democracia no país.

A participação social é necessária e indispensável para que a consolida-

ção da política de saneamento torne-se mais democrática e eficaz. A institucio-

nalização da participação social no Brasil, principalmente através dos conselhos 

gestores, representa um avanço na democratização, não somente em relação aos 

serviços, mas também nas práticas políticas, ampliando o poder de intervenção da 

população nos rumos da coisa pública, impondo maior responsabilidade pública 

aos governos e à sociedade. Através de canais públicos e plurais, os conselhos 

oportunizam aos cidadãos a integração e participação no processo de planejamen-

to, formulação e controle das políticas públicas, propiciando dessa forma uma 

alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.

Os conselhos municipais constituem instâncias de reinvindicações da so-

ciedade e de espaços de resolução de conflitos, podendo ter caráter consultivo, 

deliberativo, fiscalizador, a depender da forma como foram concebidos em lei. 

O caráter consultivo refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas, me-

ramente opinativas e indicativas da vontade do conselho quanto às questões de 

ações e serviços de saneamento básico, no âmbito municipal. O caráter delibera-






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