Revista 218 Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 218-250, jan./jun. 2020. Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública



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Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 218-250, jan./jun. 2020.

com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse 

da sociedade”. Para o TCU, governança envolve “o que fazer”, “direção”, “ava-

liação, direção e monitoramento” e “alta administração”. E gestão envolve “o que 

fazer”, “processo de trabalho”, “PDCA” e “gestores”.

Governança é um termo amplamente utilizado em diversos setores da so-

ciedade,  com  diferentes  significados  dependendo  da  perspectiva  de  análise.  O 

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2015) publicou o Códi-

go das melhores práticas de governança corporativa, que adota uma abordagem 

que estimula o uso consciente e efetivo dos instrumentos de governança, focando 

a essência das boas práticas. Nesse documento, são definidos quatro princípios 

básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, 

prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Segundo o IBGC (2015), apesar de o código ter sido desenvolvido, prima-

riamente, com foco em organizações empresariais, ao longo desse documento foi 

utilizado o termo “organizações”, a fim de torná-lo o mais abrangente possível e 

adaptável a outros tipos de organizações, como terceiro setor, cooperativas, esta-

tais, fundações e órgãos governamentais, entre outros.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no caput do art. 1º, que “a 

República Federativa do Brasil […] constitui-se em Estado democrático de direi-

to”. Em termos de governança, isso significa dizer que o cidadão tem poder para 

escolher seus representantes e que o poder não está concentrado no governo, mas 

emana do povo.

Apesar do avanço das estruturas organizacionais para a melhoria da ca-

pacidade de governança e gestão, cabe reconhecer que para atender as demandas 

sociais é fundamental fortalecer e aprimorar cada vez mais os mecanismos de 

governança como forma de aumentar a integração entre Estado e sociedade.

A sociedade deve exercer seu papel de principal interessada nos resultados 

do Estado e demandar dele novas estruturas de governança que possibilitem a 

ela o desempenho de funções de avaliação, direcionamento e monitoramento de 

ações. Por isso, espera-se da liderança governamental um comportamento mais 

ético, profissional e focado no alcance de resultados alinhados com as expectati-

vas da sociedade.

A governança pode ser descrita, na concepção do Banco Mundial, como um 

sistema pelo qual um conjunto eficiente de mecanismos é utilizado para o fim de as-

segurar que as ações executadas pelos gestores públicos estejam sempre alinhadas 






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