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Acabou a famosa política do “pescar, pagar e partir”



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Acabou a famosa política do “pescar, pagar e partir”,

aplicada pela UE aos países ACP com os quais assinou

acordos bilaterais de pesca. Vigoram agora os “acordos

de parceria de pesca”, os APP, elaborados sob o lema do

“desenvolvimento sustentável”.  

A

conclusão destes acordos de par-

ceria foi imposta por imperativos

ecológicos – a sobrexploração

cada vez mais ameaçadora – mas

também comerciais. Antecipando as novas

regras da OMC sobre as subvenções à pesca, a

Comissão considera efectivamente “que a

contribuição financeira proposta pela

Comunidade não pode ser considerada uma

subvenção aos pescadores europeus”. No

futuro, prossegue a Comissão, “a contribuição

financeira da Comunidade deverá ser conside-

rada um investimento destinado a melhorar a

pesca responsável e racional e, por isso,

baseada em novas considerações”. A transfor-

mação dos acordos de pesca em acordos de

parceria de pesca (APP) é recente e a maior

parte dos APP só entrou em vigor há um ano.

No entanto, o principal objectivo dos APP é

garantir às frotas europeias, à semelhança dos

antigos acordos bilaterais, o acesso às águas

territoriais de alguns Estados costeiros. Na

década de 70, a maior parte destes Estados

estabeleceu zonas económicas exclusivas

(ZEE) alargando a sua jurisdição no mar de 3

a 12 milhas náuticas para 200 milhas náuticas.

Esta medida colocou perto de 90% dos recur-

sos de pesca mundiais sob controlo dos

Estados costeiros. As frotas dos Estados-

Membros da UE, com uma tradição de pesca

nas águas de países terceiros, foram brusca-

mente excluídas das suas zonas de pesca tradi-

cionais. Para assegurar o acesso das suas fro-

tas às águas de países terceiros, a UE celebrou

acordos de pesca com estes últimos. Quando,

em 1986, a Espanha e Portugal aderiram à UE,

os acordos bilaterais nacionais que estes paí-

ses haviam celebrado foram progressivamente

abandonados e substituídos por acordos da

UE. Onde não existam acordos de pesca da UE

(por exemplo na África do Sul), mantêm-se

em vigor os acordos bilaterais nacionais. 

>

Garantir o acesso



A política da UE relativa à pesca longínqua,

que tem por principal objectivo defender os

interesses da UE no sector da pesca, tem sido

até ao presente o principal motor das relações

ACP-UE no sector da pesca, indica o Centro

Técnico de Cooperação Agrícola e Rural

(CTA). Em Julho de 2007, a União Europeia

celebrou 14 acordos de pesca com os países

ACP, que prevêem o pagamento de uma con-

trapartida financeira. Em troca, as frotas da UE

beneficiam de acesso aos recursos que, em teo-

ria, não são explorados pelo Estado costeiro,

sendo muitas vezes denominados “recursos

excedentes” .

>

Os interesses espanhóis 



na linha da frente

Um estudo encomendado em 2005 pelo departa-

mento do Reino Unido responsável pelo desen-

volvimento internacional (DFID) sublinha as

Palavras-chave



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