Reportagem serra leoa acendem-se as luzes dossier


A UE decidiu atacar de frente um flagelo que afectará cerca de um quinto do volume



Baixar 2.04 Mb.
Pdf preview
Página14/86
Encontro30.06.2021
Tamanho2.04 Mb.
1   ...   10   11   12   13   14   15   16   17   ...   86
A UE decidiu atacar de frente um flagelo que afectará cerca de um quinto do volume

mundial da pesca: a pesca ilegal. Ponto da situação com Cesar Deben Alfonso, direc-

tor responsável pelo controlo e execução na Direcção-Geral da Pesca e dos Assuntos

Marítimos da Comissão Europeia.

N. 5 N.E. – ABRIL MAIO 2008



11

11

Prateleiras de secagem de peixe em Cap Skirring,

Casamance, Senegal. 

© Delegação da UE no Senegal

Chegada de inspectores para inspecção de um barco de pesca, 2002. 

© EC



>

Um vasto campo de acção

“Há três motivos que nos levam a abordar este

vasto campo de acção”, prossegue Cesar

Deben. “Primeiro, trata-se de preservar os

recursos. Segundo, o regulamento que pro-

pusemos em Outubro de 2007 insere-se num

quadro de cooperação, em especial com os

países ACP, que são as primeiras vítimas, de-

vido não só à incapacidade estrutural de

enfrentar este flagelo, mas também aos proble-

mas de corrupção. Recorde-se que o controlo

das actividades da pesca exige custos enormes

que muitos países não podem suportar”. O ter-

ceiro motivo consiste em colocar a frota

europeia em pé de igualdade com as frotas dos

países terceiros. “A nossa frota tem que fazer

face a normas muito estritas”, afirma César

Deben, e continua: “É a mais controlada do

mundo e é necessário assegurar-lhe uma con-

corrência leal”. Como medidas a tomar, cita a

presença da “caixa azul” a bordo dos navios,

que permite localizá-los por satélite, e o livro

de bordo electrónico, que será generalizado a

partir de 2009. Cesar Deben reconhece, no

entanto, que a pesca ilícita afecta todas as fro-

tas, seja através de sociedades criadas em paí-

ses terceiros, seja através das famosas ban-

deiras de conveniência. 

>

Um rosário de medidas coercivas



Até aqui, a UE apoiou a adopção de certas

medidas para combater a pesca ilícita tomadas

pelas organizações regionais de pesca. Mas é a

primeira vez que podem ser adoptadas medi-

das juridicamente vinculativas, sob a forma de

um Regulamento do Conselho, pelos

Ministros Europeus da Pesca. Quais são? Em

primeiro lugar, debater o estatuto da bandeira

de conveniência. “O Direito do Mar prevê que

o Estado é responsável pelas actividades dos

navios que arvoram a sua bandeira. É

necessário fazer respeitar plenamente esta

obrigação”. Felizmente, considera Cesar

Deben, os casos são cada vez mais raros, e

países como a Guiné Equatorial, a República

Dominicana, Belize ou o Panamá já terão

abandonado esta prática. “Mas há ainda

muitos”, afirma, e prossegue: “Queremos agir

segundo dois eixos. O primeiro consiste em

obrigar os Estados a reforçar o controlo. Se

não forem cooperantes, recusaremos os seus

produtos nos portos europeus. Em seguida,

mudaremos o nosso quadro jurídico inver-

tendo o ónus da prova. Os operadores que

desejam exportar os seus produtos para a

Europa deverão provar que as suas capturas

obedecem aos requisitos legais, prática aliás

muito corrente nos Estados Unidos”. Para isso,

o regulamento prevê um mecanismo de certifi-

cação (que já existe para os atuneiros) e “os

países que não colaboram poderão perder a

sua certificação”, acrescenta o director

europeu. Não se trata de estabelecer uma lista

negra das embarcações piratas, mas de supri-

mir um direito automático. “Já existem normas

sanitárias, basta acrescentar um critério de

legalidade”.                                                    

>

Medidas de acompanhamento



“É necessário igualmente”, prossegue Cesar

Deben, “que o mecanismo se coadune com as

regras da Organização Mundial do Comércio e

que não tenha consequências negativas para os

exportadores dos países em desenvolvimento.

Os principais países ACP exportadores de pro-

dutos da pesca para a Europa são a África do

Sul e a Namíbia, seguidos de alguns países da

África do Oeste, principalmente a Mauritânia.

Calcula-se, pois, que 80% dos produtos pesca-

dos ficam em África através da cadeia de frio”.

Além disso, muitos destes países são as princi-

pais vítimas da pesca ilegal. As pequenas fro-

tas asiáticas, que pescam sem licença nestas

águas, são um verdadeiro flagelo. Para estes

países, a UE prevê compensações para os aju-

dar a respeitar a legalidade das actividades de

pesca. Nos acordos de parceria de pesca cele-

brados entre a UE e alguns Estados ACP (que

serão cada vez menos) já está prevista uma

ajuda financeira. Cesar Deben afirma: “Além

disso, podemos prever prazos de conformi-

dade mais dilatados e medidas de acompa-

nhamento como, por exemplo, para formar o

pessoal aduaneiro”. Estas medidas poderão ser

financiadas pelo Fundo Europeu de

Desenvolvimento (FED) ou pela Política

Comum da Pesca (PCP) da UE. 

“Globalmente, estas propostas foram bem

acolhidas, tanto pelas ONG como pelo

Parlamento Europeu e o Comité Económico e

Social Europeu”, conclui Cesar Deben. Mas

também foram bem acolhidas pelos grandes

concorrentes da UE neste sector (nomeada-

mente a Noruega e os Estados Unidos, mesmo

os Chineses estariam dispostos a cooperar), o

que é um factor muito importante dado o 

regulamento prever a constituição de uma rede

internacional.

M.M.B

I

Os novos



acordos 

de 


PARCERIA



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   10   11   12   13   14   15   16   17   ...   86


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal