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CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E OS



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CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E OS 

CONSELHOS REGIONAIS

O Conselho Federal de Odontologia - CFO, e os Conselhos Regionais de 

Odontologia - CRO, foram criados pela Lei 4324 de 14/04/1964. Esta lei foi alterada pela 

Lei 5965 de 10/12/1973, e regulamentada pelo Decreto n° 68704 de 03/06/1971, onde:

Lei 4324, de 14/04/1964 - Art. 1° - Haverá na Capital 

da República um Conselho Federal de Odontologia e em 

cada capital do Estado, de Território e no Distrito Federal um 

Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo a sua 

jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do 

Território e a do Distrito Federal.

Art° 2° - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais 

de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma 

autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica 

de direito público, com autonomia administrativa e fi nanceira, 

e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em 

toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito 

desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom 

conceito da profi ssão e dos que a exercem legalmente.

O CRO-MG foi criado juntamente com o CFO, pela Lei n° 4324 de 

14/04/1964, e sua Sede só foi instalada em janeiro de 1969, na Capital Mineira, 

iniciando suas atividades na Av. Afonso Pena. Atualmente, possui localização 

privilegiada à Av. do Contorno, 7556 - Lourdes - BH/MG. São 15 regionais, incluindo 

a sede, o que possibilita maior integração entre os profi ssionais das diferentes regiões 

do Estado. É um órgão de controle social, um instrumento de promoção dos bons 

princípios nas relações entre os profi ssionais e a comunidade e entre os próprios 

profi ssionais. Trata-se de uma organização de interesse da sociedade, cujo principal 

papel é buscar a qualidade da prática em benefício dos cidadãos. O Conselho tem sua 

existência edifi cada para proteger, sob a égide da ética e da justiça, a qualidade de 

vida das pessoas na sociedade, enquanto preceptor de relações, ora confl ituosas ou 

inconvenientes, procurando garantir, dentro do contexto e das circunstâncias, uma 

prática odontológica responsável.

O Conselho Regional de Odontologia de Minas 

Gerais teve atuação em Uberaba a partir de 1964, quando me 

solicitaram para ser Delegado e fazer inscrições dos dentistas no 

intuito de fi scalizar e inibir o exercício dos dentistas ‘práticos’.



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O Dr. José Gilberto Silva, também fi cou responsável 

como representante do Conselho em Uberaba.

Os ‘práticos’, em sua maioria, eram nossos 

conhecidos e a maioria dos dentistas não eram fi liados. Hoje, 

as inscrições são feitas por FAX, mas naquela época, a Sede do 

Conselho funcionava em Belo Horizonte.

Diante disso, as inscrições dos Cirurgiões-Dentistas 

eram feitas no meu consultório. Depois eu viajava através das 

“jardineiras” e entregava as

 

fi liações e diplomas no Conselho 

Regional de Odontologia, na capital mineira.

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Em 1976, o Dr. Moysés Soares Rosa foi designado Conselheiro da diretoria 

CRO-MG e, em 1980, o Dr. Osmar Baroni, ambos de Uberaba.

Neste mesmo ano o Presidente da ABO, Dr. Irineu Batista Filho, cogitou em 

reunião, junto ao diretor da ABO e do Conselheiro da CRO-MG, Dr. Osmar Baroni, 

sobre a possibilidade de dotar Uberaba de uma Delegacia do Conselho, visando atender 

os expedientes de inscrições e outros assuntos da classe odontológica local e da região .

A reivindicação da ABO foi aceita pela CRO-MG e, diante disso, Uberaba 

foi a primeira cidade de Minas a ter uma Delegacia de Nível Regional, instalada na 

sede da ABO-Uberaba, em 26/04/1980, exercendo o cargo de Delegado da CRO neste 

período Dr. Lauro Jaime Rodrigues Bilharino na função de Delegado Regional da 

CRO-MG no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sendo prorrogado para o período de 

janeiro de 1985 à 16 de abril de 1987.

Dr. Roosevelt Carvalho da Silva foi indicado em 1989 para ocupar o cargo 

de Delegado da CRO-Uberaba, mantendo-se nele até 1996.

Uberaba passou a ter sede própria da CRO em 20/10/1992.

Em 1997 assumiu o Conselho, o Delegado Dr. Marcelo Sivieri, e depois Dr. 

Reinaldo de Oliveira.

Dr. José Renato Cação Pereira, exerce a função de Delegado da CRO em 

Uberaba desde 2001, quando foi eleito.

Em 25/10/2010 o atual Presidente do CRO de Minas Gerais, Dr. Arnaldo de 

Almeida Garrocho, participou de audiência pública em Uberaba para discutir temas 

relacionados à saúde bucal da população e também o Programa do governo federal 

“Brasil Sorridente”, que propõe ações para cidadãos de todas as idades. Garrocho 

propôs no encontro uma discussão sobre o câncer bucal.  Ele ressaltou que a doença é 

o quinto tumor de maior incidência em brasileiros e o nono em brasileiras. Estimativas 

do Ministério da Saúde ainda apontam que há 15 mil casos da doença por ano no país. 

Segundo Dr. Arnaldo de Almeida Garocho “é preciso criar políticas públicas para a 

prevenção e para o diagnóstico precoce da doença”.

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Depoimento: Dr. Israel José da Silva, ano 2000

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