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problema, exigindo um exame para licenciamento e fi xou a territoriedade do exercício 

profi ssional, geralmente a um município.

Enfi m, em 1933, o curso de Odontologia foi transformado em Faculdade 

através do Decreto nº 23.512 de 28/11/1933, separando-se da Faculdade de Medicina 

do Rio de Janeiro e conquistando sua autonomia.

Em 1934 foram aprovados novos Estatutos para as Faculdades de Medicina 

de Porto Alegre e da Bahia, que previam que o ensino da Odontologia continuaria 

como curso ofi cial até que fossem criadas as Faculdades autônomas de Odontologia. 

O curso de Odontologia da Universidade de São Paulo, através do Estatuto 

de 1934, passou a ser ministrado na unidade Faculdade de Farmácia e Odontologia.

A Universidade de Minas Gerais teve seus Estatutos aprovados em 1935, 

sendo explicitado no Decreto que a Faculdade de Farmácia e Odontologia era parte 

integrante da mesma Universidade.

Várias unidades isoladas de ensino da Odontologia, algumas criadas ou 

mantidas por governos estaduais, outras livres, muitas ligadas ao ensino da Farmácia.

Até 1915 já havia no Brasil dezenove cursos de Odontologia reconhecidos 

pelo governo da União, de acordo com Alfredo de Araújo Lopes da Costa, e até 1964, 

o número elevou-se a várias dezenas e em 2000, foram aproximadamente cem cursos 

em funcionamento.

Finalmente, em 17/01/1951, pela Lei n° 1.314, foi regulamentado o exercício 

profi ssional dos Cirurgiões-Dentistas em todo o território nacional. Representou um 

marco histórico, pelo fato de que foi a primeira vez que uma lei tratou exclusivamente 

dessa matéria. Defi niu a competência do cirurgião-dentista. Teve sua regulamentação 

feita na forma do Estatuto do art. 18, pela portaria n° 101, de 28/06/1951, do então 

Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde, Dr. Arlindo Assis. 

Tanto a lei, como a regulamentação, marcaram uma 

época. Ainda não eram perfeitas. Apontaram-se falhas técnicas 

legislativas. Mas representaram, sem nenhuma dúvida, o início 

de uma nova e promissora fase de defi nições oportunas quanto à 

competência profi ssional do Cirurgião-Dentista, no Brasil.

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Verifi ca-se que no período compreendido entre 1930 a 1964 a Odontologia 



se alicerçou no aspecto científi co, tecnológico, educacional e no campo legal.

De 1915 a 1964 o ensino ofi cial da Odontologia de “cursos anexos” passou 

a escolas incorporadas e, depois, a Faculdades autônomas. Novas Faculdades 

foram criadas e muitas das já existentes foram federalizadas. Criaram-se também 

Universidades Federais, Estaduais ou Privadas em vários Estados brasileiros.

Merece referência, a criação do “Serviço Nacional de Fiscalização da 

Odontologia”, através da Lei nº 3.062, de 22/12/1956, que passou a fi car desmembrado do 

SAMICO, Armando Hermes Ribeiro. “Escorço da História da Odontologia no Brasil: O Ensino 



Odontológico”. Rio de Janeiro: CFO, 1993, p. 25.


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antigo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, no Ministério da Saúde.

O Conselho Federal de Educação, através do Parecer n° 299, de 11/11/1962, 

viabilizou a primeira reforma do currículo odontológico, quando explicitaram as 

matérias obrigatórias do currículo mínimo, permitindo às escolas acrescentarem 

outras em caráter obrigatório e complementar, bem como facultativas. O curso era de 

quatro anos e sua vigência deu-se a partir de 1963.

Depois, a Lei n° 4.324, de 14/04/1964, criou os Conselhos Federal e Regionais 

de Odontologia. Delegou à Classe Odontológica a competência de fi scalizar, nortear e 

disciplinar a Odontologia. O art. 2º da referida Lei defi niu que o CFO - Conselho Federal 

de Odontologia e os CROs - Conselho Regional de Odontologia estabelecendo que:

Têm por fi nalidade a supervisão da ética profi ssional 

em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo 

perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e 

bom conceito da profi ssão e dos que a exercem legalmente.

O Decreto n° 68.704, de 03/06/1971, que regulamentou a mesma lei, no seu 

art. 1°, repetiu sua fi nalidade, explicitando no respectivo parágrafo único que: 

Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, 

como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da 

Odontologia em todo o país, a defesa do livre exercício da 

profi ssão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética.

Em 24/08/1966, o Presidente da República, Humberto de Alencar Castelo 

Branco, sancionou a Lei n° 5.081 regulando o exercício da Odontologia, em todo o 

território nacional. Essa lei defi niu sua territoriedade nacional, as condições exigidas 

para o exercício da profi ssão, inclusive a revalidação de diplomas fornecidos por escolas 

estrangeiras e a nulidade de autorização administrativas a quem não fosse legalmente 

habilitado. Esta foi a primeira lei que se referiu ao Curso de Pós-Graduação, além do 

regular, aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, competência 

para atestar, realizar exames periciais em todos os foros e etc...

Essa lei inovou em muitos aspectos e sua vigência deu-se em 26/08/1966, 

sendo revogados o Decreto-Lei nº 7.718, de 09/07/1945, a Lei n° 1.314, de 17/01/1951, 

e as demais disposições em contrário.

O currículo odontológico foi reformulado em 1970 e 1982. As reformulações 

se impuseram em face de uma Reforma de Ensino ocorrida no Brasil, das disposições 

legais vigentes sobre a competência do Cirurgião-Dentista e o próprio progresso 

científi co e tecnológico da Odontologia .

Através das Reformas Curriculares, admitidas pelo Conselho Federal de 

Educação, o ensino de graduação em Odontologia tem atingido até agora um lugar de 

destaque no aprimoramento profi ssional, com grande expansão de cursos de pós-graduação 



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“latu sensu” e “stricto-sensu”. Os progressos científi cos e tecnológicos têm sido notáveis.

A Odontologia, desde o século passado, tem evoluído e o profi ssional tem se 

projetado em clínica privada, no magistério, nas administrações e na política.

A luta pelo reconhecimento da profi ssão nestes longos anos de história se 

concretizou graças ao empenho de profi ssionais que isoladamente, e nas associações, 

sempre batalharam pelo melhoramento profi ssional e respeito pela classe. Mas, 

ainda, há muito a se fazer no Brasil em relação à saúde bucal. Vivemos em um país 

que atravessa difi culdades econômicas, sociais e ajustes políticos, cuja instabilidade 

se refl ete na sociedade. Segundo as pesquisas e estudos realizados pelo Ministério da 

Saúde, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 

1998, 18, 7% da população brasileira nunca consultou um dentista e nas áreas rurais esse 

percentual sobe para 32%. De 160 milhões de habitantes no Brasil, 30 milhões nunca 

foram ao dentista. A assistência odontológica, no Brasil, ainda é precária e curativa. 

A estrutura social, com grandes problemas, refl ete consequências perversas agravadas 

pelo despreparo educacional no que se refere à alimentação e saúde dento-bucal.

A primeira Escola de Odontologia do mundo “Baltimore Dental College”, 

fundada em 1839, nos Estados Unidos, por Hayden e Harris, estimulou os odontólogos 

brasileiros para que também lutassem e criassem o primeiro curso de formação de 

Cirurgiões-Dentistas, em 25/10/1884, pelo Governo Imperial. A partir desse fato a 

Odontologia fi rmou-se no conceito das demais profi ssões universitárias perfazendo nestes 

cento e vinte oito anos de história e luta, um elevado nível técnico-científi co que muito 

tem contribuído para minimizar o quadro das doenças dento-bucais em nosso país.

Considerando a importância que esta data representa para os Cirurgiões-

Dentistas e no intuito de que a instituição dos cursos odontológicos seja lembrada 

pela categoria como um marco na trajetória ascencional da profi ssão, o Conselho 

Federal de Odontologia, em 1976, na gestão do Dr. Newton Bueno Bruzzi, decidiu 

considerar, através da Resolução n° 96, de 26/06/1976, o dia 25 de outubro como o 





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