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A LEGISLAÇÃO E O EXERCÍCIO DA
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A LEGISLAÇÃO E O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA NO BRASIL A PRÁTICA E A LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA A Odontologia já era praticada no Brasil pelos primitivos habitantes da Pré- História. A terapêutica primava pelo empirismo e nuances de religiosidade. Os índios brasileiros já realizavam tratamentos dentários quando o País foi descoberto, e não se sabe desde quando essa prática era usada. Documentos dessa época indicam que eles tinham bons dentes. A carta de Pero Vaz de Caminha descreve habitantes com bons rostos, o que pode indicar dentes sadios e bonitos. Crânios encontrados em Lagoa Santa-MG, em regiões litorâneas de São Paulo e do Paraná e observações dos primeiros colonizadores indicam que os índios tinham dentes bem implantados e com pouquíssimas cáries, mas acentuada abrasão, causada pela mastigação de alimentos duros. A tribo kuikuro, do norte do Mato Grosso, preenchia cavidades dentárias com resina de jatobá aquecida, que cauterizava a polpa e funcionava como uma obturação, depois de endurecida. Para curar os males dento-bucais utilizavam ervas medicinais na tentativa de minimizar os males do corpo físico. Nesta época não havia a profi ssão odontológica e a sua prática caracterizava-se pela liberdade absoluta. Na época da criação das Capitanias Hereditárias, entre 1534 e 1536, com a chegada das expedições colonizadoras e a formação dos primeiros núcleos de povoamento, chegaram ao Brasil mestres de ofício de diversas profi ssões. Eram artesãos entre os quais se incluíam os barbeiros, que eram as pessoas que tiravam dentes. O Regimento do Físico-mor de Portugal, datado de 25 de fevereiro de 1521 regulou o ofício desses profi ssionais. Com isso ampliaram-se os conhecimentos e a Odontologia perdeu seu caráter religioso, porém, continuava a livre prática da profi ssão, apesar do tímido controle da Corte em todo o território colonial. As técnicas eram rudimentares, o instrumental inadequado e não havia nenhuma forma de higiene. A anestesia inexistia. O barbeiro ou sangrador que praticava a Odontologia era totalmente despreparado e ignorante e aprendia a profi ssão com alguém mais experiente. Cirurgião-Barbeiro era o título recebido, a partir do século XIII, pela Faculdade de Montpellier, tendo constado inclusive, do diploma de Ambroise Paré (fundador da cirurgia francesa). “Sangrador e Tiradentes” eram ofícios exercidos pelos “barbeiros” e que no Brasil permaneceram inseparáveis até o século XIX. Apesar da aprovação da “Carta Régia”, de D. Afonso, em 25/10/1448, que dava “Carta de Ofício de Cirurgião-Mor” do Reino Português, e que se constituía no primeiro documento legal disciplinador da prática odontológica em terras portuguesas, no Brasil não havia um cumprimento legal a esse regimento. De acordo com o documento, as pessoas para usar da “physica ou da cirurgia”, deveriam receber uma licença especial, concedida pelo Cirurgião-Mor, prevendo também, que os não
34 habilitados legalmente para o exercício das ações relativas aos cuidados com a saúde, quando autuados, seriam presos e multados. Entretanto, a Carta Régia não se referia aos barbeiros e sangradores; esses provavelmente obtiveram, posteriormente, a licença do Cirurgião-Mor de Portugal. A partir do século XVI, a Odontologia no Brasil foi se confi gurando e formou- se através dos séculos, pelo exercício de funções ou profi ssões, as quais foram sendo regulamentadas por Alvarás, Cartas Régias, Decretos e Leis. Inicialmente havia carência de profi ssionais denominados Físicos e Cirurgiões. Consequentemente, a população era atendida pelos cirurgiões-barbeiros, barbeiros, boticários e curandeiros. Somente em 09/11/1629 o exercício da arte dentária foi regularizado, através de “Carta Régia” de Portugal, que citava pela primeira vez os barbeiros. Estes deveriam visitar o reino para detectarem os inconvenientes e atos ilegais que contrariavam as práticas odontológicas previstas na “Carta Régia”. Em 12/02/1631, houve reforma do “Regimento do Ofício de Cirurgião-Mor da Corte Portuguesa”, elaborada por Pedro Sanches Farinha, estabelecendo exames para os candidatos “barbeiros”. Nele se encontra a primeira alusão legal à arte dentária em terras portuguesas, ao instituir uma multa para as pessoas que “tirassem dente” sem licença. Competia ao Cirurgião-Mor de Portugal, quando em visita às regiões do reino, examinar em companhia de dois barbeiros, aqueles que se candidatassem a sangradores, barbeiros, parteiras, assim como às pessoas que “consertassem braços e que tirassem dentes”, desde que comprovassem dois anos de aprendizagem. Após o exame, era concedida ao aprovado uma carta de autorização que lhe assegurava o exercício das atividades, nas quais fora examinado, mediante o pagamento das taxas estipuladas em dois mil e quatrocentos réis. Desta forma, iniciou-se no Brasil o reconhecimento da habilitação daqueles que se dedicavam às atividades odontológicas. O Regimento do Ofício de Cirurgião-mor, de 12 de dezembro de 1631, estabelecia multa de dois mil réis para quem tirasse dentes sem licença, que era concedida pelo doutor Antonio Francisco Milheiro, responsável pela avaliação de sangradores, que também tiravam dentes, além das parteiras e barbeiros. Era preciso comprovar mais de dois anos de aprendizado nesses ofícios. A partir dos meados do século XVII, os negros e mestiços passaram a se ocupar de certas práticas da pequena cirurgia: sangrar, sarjar, lancetar, aplicar ventosas e sanguessugas e arrancar dentes. Também cortavam os cabelos e barbeavam. Para melhorar a fi scalização na Colônia relativos à arte de curar criou-se uma legislação mencionada no Regimento de 9/05/1743, que representa os primórdios da legislação ligada à Odontologia. Os pretendentes pagavam uma taxa para fazer o exame e obter a carta para trabalhar. Nesta época, no Brasil começava a exploração do ouro em Minas Gerais, com grande afl uxo de interessados. Foi nomeado pela Casa Real Portuguesa, José S. C. Gualhardo, como Cirurgião-Mor da Arte Dentária, para esta região. Para exercer a ação fi scalizadora em todo reino, foi decretada a Lei de 17 de junho de Catálogo: wp-content -> uploads -> 2017 2017 -> A construçÃo das personagens femininas em a bela e a adormecida, de neil gaiman 2017 -> Neste arquivo estão contempladas a publicação em doe 09/06/2017 e retificações em doe 13/06, 14/06, 15/06 e 21/6/2017 coordenadoria de gestão de recursos humanos concurso público para provimento de cargos de professor educaçÃo básica 2017 -> A língua portuguesa em perspectiva histórica 2017 -> A história de Israel de 1850 A. C. aos Dias Atuais Período: 850 a. C. A 200 a. C 2017 -> A bíblia e sua Evolução Histórica da bíblia sagrada 2017 -> Performance vagas/formaçÃo nas ies federais e estaduais por tipo de curso vagas do edital 75/2014 das ies estaduais por curso Baixar 10.63 Mb. Compartilhe com seus amigos:
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