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A LEGISLAÇÃO E O EXERCÍCIO DA



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A LEGISLAÇÃO E O EXERCÍCIO DA 

ODONTOLOGIA NO BRASIL

A PRÁTICA E A LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA 

A Odontologia já era praticada no Brasil pelos primitivos habitantes da Pré-

História. A terapêutica primava pelo empirismo e nuances de religiosidade. Os índios 

brasileiros já realizavam tratamentos dentários quando o País foi descoberto, e não se 

sabe desde quando essa prática era usada. Documentos dessa época indicam que eles 

tinham bons dentes. A carta de Pero Vaz de Caminha descreve habitantes com bons 

rostos, o que pode indicar dentes sadios e bonitos. 

Crânios encontrados em Lagoa Santa-MG, em regiões litorâneas de São 

Paulo e do Paraná e observações dos primeiros colonizadores indicam que os índios 

tinham dentes bem implantados e com pouquíssimas cáries, mas acentuada abrasão, 

causada pela mastigação de alimentos duros. A tribo kuikuro, do norte do Mato Grosso, 

preenchia cavidades dentárias com resina de jatobá aquecida, que cauterizava a polpa 

e funcionava como uma obturação, depois de endurecida. 

Para curar os males dento-bucais utilizavam ervas medicinais na tentativa de 

minimizar os males do corpo físico. Nesta época não havia a profi ssão odontológica e 

a sua prática caracterizava-se pela liberdade absoluta.

Na época da criação das Capitanias Hereditárias, entre 1534 e 1536, com 

a chegada das expedições colonizadoras e a formação dos primeiros núcleos de 

povoamento, chegaram ao Brasil mestres de ofício de diversas profi ssões. Eram artesãos 

entre os quais se incluíam os barbeiros, que eram as pessoas que tiravam dentes. O 

Regimento do Físico-mor de Portugal, datado de 25 de fevereiro de 1521 regulou o 

ofício desses profi ssionais. Com isso ampliaram-se os conhecimentos e a Odontologia 

perdeu seu caráter religioso, porém, continuava a livre prática da profi ssão, apesar do 

tímido controle da Corte em todo o território colonial. As técnicas eram rudimentares, o 

instrumental inadequado e não havia nenhuma forma de higiene. A anestesia inexistia. 

barbeiro ou sangrador que praticava a Odontologia era totalmente despreparado e 

ignorante e aprendia a profi ssão com alguém mais experiente.

Cirurgião-Barbeiro era o título recebido, a partir do século XIII, pela 

Faculdade de Montpellier, tendo constado inclusive, do diploma de Ambroise Paré 

(fundador da cirurgia francesa). “Sangrador e Tiradentes” eram ofícios exercidos 

pelos “barbeiros” e que no Brasil permaneceram inseparáveis até o século XIX.

Apesar da aprovação da “Carta Régia”, de D. Afonso, em 25/10/1448, que 

dava “Carta de Ofício de Cirurgião-Mor” do Reino Português, e que se constituía 

no primeiro documento legal disciplinador da prática odontológica em terras 

portuguesas, no Brasil não havia um cumprimento legal a esse regimento. De acordo 

com o documento, as pessoas para usar da “physica ou da cirurgia”, deveriam receber 

uma licença especial, concedida pelo Cirurgião-Mor, prevendo também, que os não 



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habilitados legalmente para o exercício das ações relativas aos cuidados com a saúde, 

quando autuados, seriam presos e multados. Entretanto, a Carta Régia não se referia 

aos  barbeiros e sangradores; esses provavelmente obtiveram, posteriormente, a 

licença do Cirurgião-Mor de Portugal.

A partir do século XVI, a Odontologia no Brasil foi se confi gurando e formou-

se através dos séculos, pelo exercício de funções ou profi ssões, as quais foram sendo 

regulamentadas por Alvarás, Cartas Régias, Decretos e Leis.

Inicialmente havia carência de profi 

ssionais denominados Físicos e 

Cirurgiões. Consequentemente, a população era atendida pelos cirurgiões-barbeiros, 

barbeiros, boticários e curandeiros.

Somente em 09/11/1629 o exercício da arte dentária foi regularizado, através 

de “Carta Régia” de Portugal, que citava pela primeira vez os barbeiros. Estes deveriam 

visitar o reino para detectarem os inconvenientes e atos ilegais que contrariavam as 

práticas odontológicas previstas na “Carta Régia”.

Em 12/02/1631, houve reforma do “Regimento do Ofício de Cirurgião-Mor 

da Corte Portuguesa”, elaborada por Pedro Sanches Farinha, estabelecendo exames 

para os candidatos “barbeiros”. Nele se encontra a primeira alusão legal à arte dentária 

em terras portuguesas, ao instituir uma multa para as pessoas que “tirassem dente” 

sem licença. Competia ao Cirurgião-Mor de Portugal, quando em visita às regiões 

do reino, examinar em companhia de dois barbeiros, aqueles que se candidatassem 

a sangradores, barbeiros, parteiras, assim como às pessoas que “consertassem braços 

e que tirassem dentes”, desde que comprovassem dois anos de aprendizagem. Após 

o exame, era concedida ao aprovado uma carta de autorização que lhe assegurava 

o exercício das atividades, nas quais fora examinado, mediante o pagamento das 

taxas estipuladas em dois mil e quatrocentos réis. Desta forma, iniciou-se no Brasil o 

reconhecimento da habilitação daqueles que se dedicavam às atividades odontológicas.

O Regimento do Ofício de Cirurgião-mor, de 12 de dezembro de 1631, 

estabelecia multa de dois mil réis para quem tirasse dentes sem licença, que era 

concedida pelo doutor Antonio Francisco Milheiro, responsável pela avaliação de 

sangradores, que também tiravam dentes, além das parteiras e barbeiros. Era preciso 

comprovar mais de dois anos de aprendizado nesses ofícios. 

A partir dos meados do século XVII, os negros e mestiços passaram a se 

ocupar de certas práticas da pequena cirurgia: sangrar, sarjar, lancetar, aplicar ventosas 

e sanguessugas e arrancar dentes. Também cortavam os cabelos e barbeavam.

Para melhorar a fi scalização na Colônia relativos à arte de curar criou-se uma 

legislação mencionada no Regimento de 9/05/1743, que representa os primórdios da 

legislação ligada à Odontologia. Os pretendentes pagavam uma taxa para fazer o 

exame e obter a carta para trabalhar. 

Nesta época, no Brasil começava a exploração do ouro em Minas Gerais, 

com grande afl uxo de interessados. Foi nomeado pela Casa Real Portuguesa, José 

S. C. Gualhardo, como Cirurgião-Mor da Arte Dentária, para esta região. Para 

exercer a ação fi scalizadora em todo reino, foi decretada a Lei de 17 de junho de 



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