Reformas Administrativas no Brasil: Uma Abordagem Teórica e Crítica Autoria



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Reformas Administrativas no Brasil: Uma Abordagem Teórica e Crítica 

 

Autoria: Ronan Pereira Capobiango, Aparecida de Lourdes do Nascimento, Walmer Faroni, Edson Arlindo Silva 

 

RESUMO 

 

As reformas administrativas podem ser compreendidas como um processo de adaptação da 

máquina pública ao ambiente em que se insere e se apresentam como tentativas adotadas pelo 

Estado para que o mesmo possa evoluir de modo a eliminar práticas cujas aplicações se 

apresentam esgotadas. Este ensaio teórico, por sua vez, busca contextualizar o cenário das 

reformas administrativas, sem ter a pretensão de exaurir os pontos específicos destas e suas 

tendências, mas a de levantar indagações e reflexões sobre o tema. Para tanto, efetuou-se um 

levantamento bibliográfico apresentando a base do sistema de ação cultural brasileiro, seus 

subsistemas, traços marcantes e a forma como estes se manifestam e influenciam o cotidiano. 

Considera-se que os modelos de reformas devem reconhecer a realidade do país em que o 

mesmo será adotado, avaliando seus elementos culturais e reconhecendo, desta forma, 

possíveis limitações que o modelo possa apresentar. À medida que tais limitações são 

reconhecidas, novas propostas se apresentam como alternativas capazes de melhorar o 

funcionamento do Estado, visto como um sistema que necessita, continuamente, ser 

reajustado e adaptado a uma realidade de um ambiente dinâmico de mudanças permanentes. 

Este trabalho apresenta, também, um breve histórico da administração pública brasileira entre 

o período de 1930 a 1995, período este que compreende o nascimento da República Nova, 

com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, promovendo a primeira reforma administrativa 

na administração pública brasileira, até o nascimento da Nova República, que nasce com o 

fim do período militar, iniciado em 1964.  Dentro do contexto histórico mundial e nacional, 

este ensaio buscou, ainda, apresentar os modelos e tendências atuais, em particular, as 

correntes da Nova Gestão Pública, de um lado, patrocinada pelo neoliberalismo, inspirado nos 

governos da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, que preconizam a adoção de práticas e 

ferramentas oriundas da iniciativa privada no âmbito da administração pública, entendendo o 

cidadão como cliente, e por outro lado, o Novo Serviço Público, que se baseia na participação 

do cidadão como cogestor do serviço público. Apesar de todas as mudanças ocorridas, a 

situação da administração pública no Brasil pouco se alterou e um dos motivos é a adoção de 

modelos importados, inadequados para resolver os problemas da administração no País. 

Chamou a atenção para a importância em se incluir a sociedade civil nos movimentos de 

mudanças, considerando que a transformação da administração pública deve ser iniciada pelos 

indivíduos que compõem o subsistema dos liderados. Destacou-se as contribuições de cada 

movimento de reforma (burocrática e gerencial) e a contribuição dada pela filosofia do Novo 

Serviço Público ao introduzir, de vez e de fato, a sociedade civil como agente no processo de 

cogestão do serviço público, entendendo que desta forma, é possível que o governo seja 

exercido de forma realmente democrática. 

 



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