«Razão social»


ASSINATURA (FIRMA RECONHECIDA DO OUTORGANTE)



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ASSINATURA

(FIRMA RECONHECIDA DO OUTORGANTE)

(DOCUMENTO DEVIDAMENTE AUTENTICADO)

ANEXO VII - DECLARAÇÃO


D E C L A R A Ç Ã O:

........................., inscrito no CNPJ nº ........., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) ..................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .............. e do CPF nº ............., DECLARA , para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

......................................................................

(data)

....................................................................................



(representante legal).




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