R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: O 

NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

Observem-se os importantes trabalhos produzidos pela Organização 

Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas (ONU), 

entre tantas outras pessoas do direito internacional público, no combate 

contra essas questões. A escravização de pessoas possui implicações que vão 

além da mera infração jurídico-legal do direito de liberdade. Há, aqui, total 

envolvimento em uma questão multidisciplinar que inclui diversas searas da 

existência humana (social, política, jurídica, econômica etc.).

A escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas constituem um 

tema de maior importância no âmbito dos debates jurídicos. O assunto 

rompe as fronteiras tradicionais disciplinares, invocando uma apreciação 

inter e transdisciplinar. Não se pode restringir o debate apenas aos limites 

do direito penal ou do direito trabalhista, necessitando igualmente de um 

aporte constitucional, sociológico, histórico, econômico e político. Não é 

sem razão que a OIT, a ONU e tantos outros personagens da sociedade in-

ternacional têm se movimentado para combater essa prática, compreendê-la 

e preveni-la. O tráfico de pessoas envolve, aliás, aspectos do desenvolvimento 

econômico, fluxos migratórios, globalização, dumping social, entre tantos 

outros fenômenos da pós-modernidade.

Como método de desenvolvimento do discurso, foi utilizado O navio 



negreiro, de Castro Alves, como base para criticar a perpetuação da prática 

de escravização do homem. Observe-se que o poeta denunciava prática tão 

hedionda e torpe e a realidade testemunha hoje, em pleno século XXI, a con-

vivência de uma preocupação com a tutela do trabalhador e a coisificação 

do homem pelo seu semelhante. Da mesma forma que, já naquele século, 

o poeta conclamava os intelectuais e a população para abraçar a abolição 

da escravatura, hoje, tal situação exige e urge uma (re)nova(da) consciência 

abolicionista – como é de conhecimento, o poeta foi um conhecido abolicio-

nista e grande entusiasta do que viria a se defender como direitos humanos.

Colocando a discussão em nível nacional, sobre a história e a cons-

trução do sistema jurídico brasileiro, é oportuno observar a necessidade de 

criação de um novo movimento abolicionista. Nesse sentido, usam-se como 

elementos de ligação a realidade de uma luta pela libertação do homem (abo-

licionismo pré-republicano) e a realidade contemporânea, aproximando no 






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