R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: O 

NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

Decretos nº 5.015 e nº 5.017, documentos de cunho internacional do ano 

de 2000 ratificados pelo Brasil na data de 12 de março de 2004, intitulados, 

respectivamente, Convenção Contra o Crime Organizado Transnacional e 

Protocolo Adicional para a Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de 

Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

Faz-se aqui menção à extrema necessidade de que se coloque em prática 

um programa de qualificação de mão de obra, como também de programas 

de geração de renda e de cunho social, principalmente nos municípios de 

origem, tanto dos trabalhadores escravizados quanto dos explorados sexu-

almente, objetivando impedir o êxodo e o tráfico por aliciamento. Frisa-se 

novamente que, não tendo outra solução de vida, essas pessoas são escravi-

zadas aos montes e depositadas no fundo desse navio, tentando abandonar 

realidades de extrema pobreza, fome e miséria.

10

  

4 CONCLUSÃO



Castro Alves participou do movimento abolicionista brasileiro, colabo-

rando com outros intelectuais de sua época para combater essa mazela que 

manchava o Brasil. Urge, hoje, renascer tal pensamento abolicionista, mas com 

renovado vigor e nova consciência. Uma das grandes falhas do movimento 

abolicionista pré-republicano foi sua efemeridade e ausência de continuidade 

pós-libertação dos escravos. A ausência de políticas integracionistas dos recém

-libertos apenas agravou uma situação de desigualdade econômica e jurídica. 

Tais realidades estão, na atualidade, colhendo o fruto dessa ausência de políticas 

e, consequentemente, vislumbrando os gravames produzidos.

Como se observa, a questão do trabalho escravo contemporâneo e 

o tráfico de pessoas (seja para exploração da mão de obra, seja para fins 

de exploração sexual) são pontos delicados e que necessitam de uma ação 

governamental severa. Além dessa tomada de consciência do Estado, faz-

se necessário que a sociedade civil compreenda a (re)nova(da) consciência 

abolicionista como uma preocupação coletiva. 

10 Em referência ao trecho: “Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura [...] se é verdade/ 

Tanto horror perante os céus?!” (ALVES, 2015).





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