R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: 

O NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

do traficado). Merece destaque o fato de que a migração é um fato social que 

sempre existiu. Desde os primórdios das civilizações, a busca sempre foi pela 

melhora de vida, maior acesso a alimentos, melhores condições climáticas 

etc., tendo sempre como combustível para tais mudanças a esperança de um 

substancial progresso na condição social.

Na mesma linha dos movimentos migratórios, insere-se a temática 

do tráfico de pessoas, pois este se vale da mesma “busca por melhora de 

vida” para produzir suas mazelas: os aliciadores buscam pessoas simples, de 

baixa escolaridade e disponibilidade de recursos e, quando as encontram, 

fazem promessas de auxílio e benefícios, que perpassam até ideias relativas à 

dignidade da pessoa humana. Tanto na esfera nacional quanto na interna-

cional, o tráfico foca, principalmente, a exploração sexual e a exploração da 

prostituição, sem mencionar a escravidão que objetiva o casamento para fins 

de trabalho servil, reprodução de filhos etc. As duas temáticas aqui abordadas 

conversam intimamente entre si – ao traficar uma pessoa, quer tendo como 

objetivo a exploração sexual, quer almejando furtar a vida do indivíduo para 

a venda de órgãos, visa-se o lucro.

O Estado possui um papel crucial na coibição desses crimes, tendo 

diversas medidas que visam a coibir tal prática. No topo dessa força de traba-

lho, encontra-se a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da 

Presidência da República, além das superintendências de polícia, agências do 

Ministério Público, Polícias Federais e Rodoviárias etc. Nessa seara, destaca-

se o papel desempenhado pelo Instituto Nacional de Saúde Social e ONGs; é 

possível citar, nesse sentido, o Serviço à Mulher Marginalizada, localizado na 

cidade de São Paulo, o Serviço à Mulher Marginalizada do Estado do Paraná 

e o Comitê Interinstitucional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

localizado na cidade de Campo Grande.

Entre as medidas legislativas tomadas para a melhora substancial 

daqueles que foram traficados e dos que prestaram trabalho em condições 

análogas às de escravo, há projetos de lei, como a Medida Provisória nº 

74, de 23 de outubro de 2002, que garantiu o seguro-desemprego àquele 

trabalhador que foi resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição 

análoga à de escravo, condições que caracterizam o crime de plágio, além dos 






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