R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



Baixar 281.29 Kb.
Pdf preview
Página24/39
Encontro31.07.2021
Tamanho281.29 Kb.
1   ...   20   21   22   23   24   25   26   27   ...   39
55

Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: 

O NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

(PT) da Paraíba, trouxe a primeira versão do projeto de lei para o Congresso 

Nacional, a qual, por sinal, não avançou. No ano de 2003, seu conterrâneo, o 

deputado Ademir Andrade, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), propôs lei 

com conteúdo semelhante, que foi aprovada, fazendo com que a lei anterior 

fosse apensada à nova.

Uma das dificuldades para a maior efetivação encontra-se no próprio 

Congresso Nacional, na bancada que mais será afetada pela desapropria-

ção da propriedade em virtude do trabalho escravo: a bancada ruralista. 

Observa-se que ela empenha árdua luta com o intuito de flexibilizar 

conceitos e abordagens a respeito da visão que possui o trabalho escravo 

rural contemporâneo. Nesse contexto, abrem-se precedentes para que seja 

“abrandado” o conceito, fazendo com que menos casos sejam vistos sob essa 

óptica; assim, a fiscalização teria que ficar menos rígida, o que abriria brecha 

para que mais fazendeiros escravistas ficassem impunes. Ideias como higiene

jornada exaustiva de trabalho e boas condições de alojamento, por exemplo

não estariam mais inseridas como caracterizadoras do trabalho escravo, de 

maneira que tanto o proprietário da terra quanto o “gato” poderiam se valer 

dessa descaracterização para escusarem-se do julgamento e da punição.



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   20   21   22   23   24   25   26   27   ...   39


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal