R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: 

O NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

Dessa forma, o país seria punido caso fosse constatada a violação do tratado, 

não havendo necessidade, no entendimento das organizações internacio-

nais, de esses crimes serem praticados em larga escala para que o dano seja 

caracterizado. Ainda, tais crimes enquadram-se nas práticas contrárias aos 

direitos humanos, sendo reforçada a ideia de que devem se manter entre as 

atribuições da justiça federal.

Outra vertente de pensamento está contida no seio da própria justiça 

do trabalho, seus juízes e associação de magistrados. De fato, a Associação 

Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) almeja trazer para si a 

competência, tendo em vista a violação substancial da organização do tra-

balho contida na prática do trabalho escravo. Mesmo se tratando de um 

crime contra a liberdade pessoal, a associação entende que, com o abando 

do uso dos juízes classistas e a implementação dos juízes togados, é possível 

a estes realizar o exercício da jurisdição até na esfera penal. Sob essa óptica, 

não haveria ninguém mais apto a julgar as demandas de um problema que 

tem seu cerne conflituoso dentro das relações de trabalho. A experiência 

do magistrado, tanto jurídica quanto sociológica, faz com que tenha as 

premissas necessárias para julgar e, consequentemente, punir os praticantes  

desse crime.

7

Disserta, nesse sentido, o presidente da Anamatra:



Com a nova atribuição, além da denúncia trabalhista, estariam 

os procuradores do trabalho aptos a conseguir maior rapidez 

na propositura da ação penal e a permitir célere e eficaz julga-

mento pelos juízes e tribunais mais afinados com as discussões 

no ambiente de trabalho ou tendentes à sua perturbação: os 

juízes e tribunais do trabalho.Com isso, abre-se caminho à paz 

social no ambiente laboral pela certeza de inibição de tais con-

dutas, já que a agilidade no conhecimento e julgamento das 

ações penais impedirá a prescrição que tem inibido o curso ou 

7  Notadamente: “Senhor Deus dos desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucu-

ra [...] se é verdade/ Tanto horror perante os céus?!/ Ó mar, por que não apagas/ Co’a 

esponja de tuas vagas/ De teu manto este borrão? [...] Astros! noites! tempestades!/ Rolai 

das imensidades!/ Varrei os mares, tufão!” (ALVES, 2015). Percebe-se, aqui, a tentativa 

de fazer com que o mar apague tais mazelas, usando todos os seus aparatos.






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