R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: 

O NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

Faz-se aqui referência à terminologia trazida pelo código, que men-

ciona o termo ‘condição análoga à de escravo’; em virtude de a escravidão 

propriamente dita já haver sido declarada abolida pelo ordenamento anterior-

mente, preferiu o legislador do Código Penal, trazer na redação a expressão 

‘análoga’. A complexidade da utilização dessa terminologia encontra-se na 

possibilidade de que aquele encontrado cometendo tal crime não seja efeti-

vamente punido, em vista do uso do termo genérico que caracteriza o crime. 

A esse respeito, Palo Neto (2008, p. 73) afirma:  “Observa-se que a ideia 

da analogia não é adequada para se definir um crime, pois abre um amplo 

espectro de interpretação, o que pode favorecer a impunidade”.

4

 Por sua vez, 



outros doutrinadores

5

 entendem como correto o uso da expressão ‘condições 



análogas à escravidão’, como afirma Soares (2003, p. 34): “Considerando 

tal essência do trabalho, ou melhor, do trabalho em condições análogas à 

escravidão – expressão mais apropriada aos dias atuais em que a escravidão é 

proibida pelos povos civilizados [...]”.

Apesar das discussões quanto à terminologia e à forma como ela 

deve constar nos trabalhos e textos legais, a principal preocupação ainda 

é a prática e os danos causados sobre aqueles que dela padecem. Não se 

deve ater apenas à questão conceitual, em detrimento da material, devendo 

o principal objetivo ser a busca pela dignidade desses indivíduos. Vale frisar 

os grandes avanços realizados por instituições como o Ministério Público 

do Trabalho (MPT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que, desde o 

século passado, não têm medido esforços para coibir a atuação, quer seja 

4  Nesse sentido, transcreve-se o art. 197 do Código Penal: “Constranger alguém, me-

diante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou 

indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados 

dias: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não 

trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês 

a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; Pena - detenção, de um 

mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar 

o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade 

econômica: II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de 

parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um 

ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Atentado contra a liberdade de 

contrato de trabalho e boicotagem violenta” (BRASIL, 1940).

5  Destacam-se autores como Brito Filho (2006) e Andreucci. Salienta-se que o próprio 

Código Penal traz essa vertente de pensamento.






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