R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: O 

NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

2.1 TRÁFICO DE PESSOAS E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: 



aspectos nacionais

Atualmente, o Brasil encontra-se em uma situação de efervescência 

no que se refere à conceituação do que vem a ser (é) o trabalho escravo 

contemporâneo. O principal elemento utilizado para discussões no cenário 

jurídico é o texto apresentado pelo Código Penal Brasileiro, que, em seu art. 

149, apresenta o conceito do crime de plágio

3

 nos seguintes termos:



Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, 

quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaus-

tiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, 

quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em 

razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena 

correspondente à violência.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:

I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do 

trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; 

II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se 

apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, 

com o fim de retê-lo no local de trabalho. 

§ 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I - contra criança ou adolescente;

II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou 

origem (BRASIL, 1940).

3  O uso do termo ‘crime de plágio’ pode gerar certa confusão, em razão de a expressão ser 

normalmente atribuída às infrações relativas à propriedade intelectual (como o plágio 

de trabalhos acadêmicos). Entretanto, é bom que se esclareça que plágio, em explicação 

singela, significa dizer de algo aquilo que não é; é atribuir qualidade ou condição para 

algo que não seja dele. No caso do direito autoral, diz-se de uma coisa que ela é de 

autoria irreal. Quando se diz isso sobre o trabalho escravo, tem-se a situação em que se 

diz de um homem livre que ele é escravo, coisa que ele não é. Ninguém nasce escravo, a 

pessoa é escravizada pelo sistema.





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