R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: O 

NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

A Convenção nº 29/1930 (Convenção sobre o Trabalho Forçado) traz 

no item 1 do art. 2º o conceito de trabalho escravo: “Art. 2.1 - Todo trabalho 

forçado ou serviço de uma pessoa sob ameaça de sanção e para qual se tenha 

oferecido espontaneamente” (OIT, 1930). Frise-se que essa convenção foi 

ratificada por diversas nações, tendo entrado em vigor no Brasil em 25 de 

abril de 1958. Ainda nessa temática, a OIT cunhou convenções que aboli-

ram o trabalho escravo, como a Convenção nº 105/1957, ratificada em 18 

de junho de 1965 – neste caso, especificamente o trabalho forçado imposto 

pelo Estado.

Verifica-se, em todas as legislações, a abordagem a respeito da digni-

dade do indivíduo escravizado e sua relação com o trabalho que é desempe-

nhado de forma forçada. Nota-se, ainda, que o cerceamento da liberdade

bem como a posse exercida pelo fazendeiro sobre o trabalhador escravizado, 

não consiste mais em uma das principais características do trabalho escravo, 

como na época do Brasil Colônia. As novas formas de escravidão encontram-

se intimamente ligadas a formas de servidão por dívida e contrato, traves-

tindo-se este de aspectos legais para mascarar a nova forma de escravatura.

Marques (2007, p. 32) traz, em seu livro intitulado A proteção do trabalho 

penoso, o seguinte entendimento acerca do que é o trabalho escravo ou forçado:

[...] a exploração violenta da pessoa humana, cativada por 

dívidas contraídas pela necessidade de sobrevivência e forçada 

a trabalhar, pelo aliciamento feito por pessoas que lucram 

com o fornecimento e a utilização de sua força de trabalho 

em propriedades rurais (na maioria das vezes, além de muito 

afastadas, estão localizadas na região norte do Brasil, onde a 

fuga é difícil, perigosa e arriscada).

Nessa mesma linha de entendimento é a lição de Brito Filho (2004,  

p. 86) sobre o trabalho em condições análogas às de escravo:

[...] podemos definir trabalho em condições análogas à condi-

ção de escravo como o exercício do trabalho humano em que 

há restrição, em qualquer forma, à liberdade do trabalhador, 





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