R evista 35 paradigmas contemporâneos


Denis Henrique scHmeiscH



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Denis Henrique scHmeiscH 

ArtHur rAmos Do nAscimento

PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS: O 

NAVIO NEGREIRO  

DO SÉCULO XXI

Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 17, n. 1, p. 35-68, jan./abr. 2015.

liberdade, talvez a característica mais gritante. Mesmo com mais de cem anos 

da formalização da abolição da prática escravagista, apenas o aspecto legal 

produziu efeitos; a parte material, ou seja, a vida dos indivíduos, continua 

sendo afetada por tão cruel realidade.

Atualmente, percebe-se que algumas características mantêm-se, en-

quanto outras já não são visíveis e tampouco necessárias para a caracterização 

dessa danosa condição. Afirma Santos (2003, p. 178):

Não deixamos de ser um país escravocrata. Uma escravocracia 

camuflada. Hodiernamente, não só os negros estão relegados 

à herança da escravidão oficial, como também brancos, 

pobres, mulheres e crianças são submetidos a verdadeiros 

regimes escravocratas de trabalho nas mais diversas regiões do 

País; desde as mais industrializadas, como o Sul e o Sudeste, às 

menos desenvolvidas, como o Norte e Nordeste.

Apesar da legislação datada dos primórdios da República, bem como 

dos anos necessários para que essa mácula fosse extirpada da realidade bra-

sileira, não é possível fazê-lo, mesmo transformando a prática em crime

ela pode não ser realizada de forma livre e visível, mas mantém-se sorra-

teira, o que proporciona inúmeros estudos na área, bem como empenhos  

para extingui-la.

Ao levar esse assunto para a esfera global, têm-se duas instituições que 

conceituam a temática de maneira referencial: a ONU e a OIT. Essa con-

ceituação auxilia no entendimento e no seguimento das linhas de raciocínio 

para visualizar a prática do trabalho escravo na contemporaneidade e a forma 

como se desenvolvem.

Há, inicialmente, necessidade de conceituar o termo ‘direitos hu-

manos’, pois é a partir dessa óptica que o entendimento das ONU segue 

margeando os trabalhos forçados, bem como a prática do trabalho escravo. 

Para a ONU (2003, p. 47), o termo diz respeito a:

Toda e qualquer liberdade ou garantia do indivíduo como 

pessoa humana. Significa isto dizer que a fruição de tais 






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