Qualificação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro- saúde da população imigrante e refugiada



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Constituição de 88


Legislações / instrumentos importantes para garantir os acessos
  • Constituição de 88
  • SUS
  • Lei 9474/1997- Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências
  • CEIPARM / Plano Estadual

Motivos para a imigração

  • Não ter escolha de se manter no seu país de origem (razões culturais, morais, políticas);
  • "Refugiados ambientais”;
  • Terremoto de 2010 e o maior fluxo de migração de haitianos para o Brasil;
  • O haitiano, devido à sua história, possui uma nacionalidade muito forte;
  • Oficialmente os haitianos não são refugiados, e não querem ser considerados assim. Eles buscam melhores condições de vida para si e suas famílias.



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