Protocolo de enfermagem na atençÃo primária à saúde para a prevençÃo e tratamento da pessoa com câncer



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PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA PESSOA COM CÂNCER

Nivea Lorena Torres1, Thais Hokama dos Anjos2, Kassandhra Pereira Zolin2,

Lucyana Conceição Lemes Justino2, Geize Rocha Macedo de Souza2,

Joice Lourenço da Silva2, Rodrigo Guimarães dos Santos Almeida3 Jackelina de Lima Rodrigues2, Andrezza Gabrielly dos Santos Soldera3



1 Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - Coren/MS.

2 Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande – MS.

3 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.


Antes de proceder à leitura do capítulo a seguir, é indispensável consultar as legislações relacionadas ao Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem que respaldam as ações de Enfermagem.

Lei nº 7.498/1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Decreto nº 94.406/1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 195/1997. Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro.

Resolução COFEN nº 564/2017. Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Resolução COFEN nº 358/2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 429/2012. Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte - tradicional ou eletrônico.

Resolução COFEN nº 487/2015. Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

Resolução COFEN nº 509/2016. Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.

Resolução COFEN nº 514/2016. Aprova o Guia de Recomendações para os registros de enfermagem no prontuário do paciente, com a finalidade de nortear os profissionais de Enfermagem.




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