Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico



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Deste modo, verificamos que o município de Ouro Fino contempla o Patrimônio Histórico e Cultural em sua legislação urbanística, devendo cumpri-la de modo efetivo, defendendo, preservando e recuperando os bens culturais da cidade.

Nos casos em que as características e valores do imóvel o tornam exemplar, deve-se proceder ao tombamento do imóvel, protegendo-o, desta forma, de descaracterização ou de destruição.


6 – CONCLUSÕES
Conforme descrito na ficha de inventário e verificado no local quando da vistoria, a edificação localizada na rua Treze de Maio nº 603 possui valor cultural4, ou seja, possui atributos e significados que justificam a sua permanência e sua preservação. Acumula valores arquitetônico, paisagísticos, turísticos, afetivos, evocativo, históricos, testemunho, raridade e identidade.

O município reconheceu a sua importância ao realizar o inventário em 2000, exercício 2001.

Devido à proximidade do centro comercial e de serviços da cidade de Ouro Fino, verifica-se a crescente renovação urbana , revelando uma tendência à verticalização.



Para se evitar novas perdas e levando-se em conta o grande valor arquitetônico, histórico, social e artístico da edificação, conforme descrito neste documento, recomenda-se o aprofundamento dos estudos em relação ao bem cultural, especialmente em relação à sua história, objetivando a proteção da edificação por meio tombamento municipal, reconhecendo o seu valor cultural e contribuindo com a preservação do patrimônio cultural da cidade.




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