Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico



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3 - BREVE HISTÓRICO
3.1 - Município de Ouro Fino1

A origem de Ouro Fino está ligada às questões de limites entre as capitanias de Minas Gerais e São Paulo. Para cuidar de seus direitos, São Paulo nomeou, em 1746, o guarda-mor Francisco Martins Lustosa que, tendo descoberto ouro às margens do Rio Sapucaí, fundou a povoação de Sant’Ana, que foi incorporada à Vila de Mogi das Cruzes.

O governo de Minas Gerais, que estava nas mãos de Gomes Freire de Andrade, não concordou com a posse dos paulistas no vale do Sapucaí. Encorajado por D. Luiz de Mascarenhas, governador da Capitania de São Paulo, Francisco Martins Lustosa organizou uma forte resistência contra os mineiros.

Os sertanistas de Lustosa prosseguiram o desbravamento da região, encontrando ouro nos ribeirões de Santo Amaro, Santa Isabel, Ouro Fino e Córrego de São Pedro e São Paulo. O arraial de Ouro Fino surgiu com uma capela dedicada a São Francisco de Paula, que foi elevada à Freguesia em 08 de março de 1749 pelo Bispado de São Paulo.

Em 19 de setembro de 1749, no arraial de Santana do Sapucaí foi lavrado um auto de divisão das duas capitanias, através do qual todos os arraiais do vale do Sapucaí passavam à jurisdição de Minas Gerais. Francisco Lustosa refugiou-se no arraial de Ouro Fino, retirando-se pouco depois para Campos Gerais de Curitiba.

Assim, em 29 de junho de 1750, as autoridades civis e eclesiásticas de Minas Gerais tomaram posse do arraial de Ouro Fino.

Pela Lei nº 1570, de 22 de julho de 1868, a Freguesia foi elevada à categoria de vila. Como não a vila chegou a ser instalada, o governo tornou sem efeito a lei anterior e elevou a freguesia à vila, pela lei provincial n º 1997. Em 4 de novembro de 1870, pela Lei n º 2658, criou o município de Ouro Fino, que foi solenemente instalado em 16 de março de 1881, com a posse da primeira Câmara Municipal.




Figura 02 – Vista parcial do município de Ouro Fino. Fonte: Plano de Inventário do município, 2007, pesquisado junto ao IEPHA.





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