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Princípios Descentralização, Desconcentração e Gestão Democrática. Estrutura do SINAPIR



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Princípios

  • Descentralização, Desconcentração e Gestão Democrática.
  • Estrutura do SINAPIR

  • Conferências de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, SEPPIR/MDH, Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR, Ouvidoria Permanente.
  • Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR

    Objetivos para o crescimento e desenvolvimento do SINAPIR

      • Incrementar o número de adesões
        • Identificar Entes Federados que cumpram os pré-requisitos
        • Incentivar e apoiar a institucionalização dos Órgãos e Conselhos de Igualdade Racial
      • Qualificar e desenvolver as modalidades de gestão
        • Elaborar Planos de Promoção da Igualdade Racial
        • Apoiar, articular e incentivar a destinação de orçamentos próprios para as políticas de promoção da igualdade racial
      • Implementação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR
        • Realização da reunião inaugural, votação do regimento interno definitivo e definição do calendário de reuniões do biênio 2019/2020.
      • Aumentar a execução financeira dos Entes Federados participantes através dos Editais SINAPIR. Acesso prioritário na transferência de recursos financeiros.
        • 2014 – R$ 3.146.398,00
        • 2015 – R$ 4.576.713,00
        • 2016 – R$ 4.576.713,00
        • 2017 – R$ 2.300.000,00
        • 2018 – R$ 3.000.000,00 – Total no período – R$ 17.599.824,00



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