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SAÚDE

  • Decreto nº 6040, de 7 de fevereiro de 2007: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

SAÚDE

  • Decreto nº 6261, de 20 de novembro de 2007: dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola.

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