Projeto bra 5/010 Produto seppir – depir 2019 Objetivo



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Reserva de Vagas - COTAS

  • O Ministério da Educação e a SEPPIR são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata esta Lei.

Reserva de Vagas - COTAS

  • Acompanhamento da publicação da instrução normativa pelo Ministério do Planejamento referente à Lei nº 12.990/2014. ( http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm).
  • Articulação com o Ministério do Planejamento para a consolidação dos dados sobre ingresso de servidores cotistas.

Reserva de Vagas - COTAS

  • Monitoramento da implementação do Decreto nº 9427/2018, que reserva vagas para estudantes negros em estágios a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

SAÚDE

  • Portaria n. 992, de 13 de maio de 2009: instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
  • Portaria n. 344, de 1º. de fevereiro de 2017: dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.



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