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EIXOS TEMÁTICOS TRANSVERSAIS



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EIXOS TEMÁTICOS TRANSVERSAIS


Educação

LGBT

Saúde

Empreendedorismo

Mulheres Negras

Juventude

Desenvolvimento Social

Criança e Adolescente

Cooperação Internacional
  • Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA;
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD;
  • Agência Espanhola de Cooperação Internacional – AECID.



COTAS

AÇÕES AFIRMATIVAS

  • Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Políticas de Ações Afirmativas

  • O que é Política Afirmativa?
  • Efetivar ações Inter, intra e extra setoriais de natureza interdisciplinar, multidimensional e transversal que contemplem a diversidade dos grupos e segmentos humanos, respondendo as suas singularidades, e que garantam o respeito e o direito a sua historicidade, em consonância com os seus princípios e valores, e que de forma intrínseca atenda o conjunto plural, estabelecendo um diálogo permanente com o coletivo, à consolidação do Estado de direito e da plena cidadania.

Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior – Lei nº 12.711/2012;

Lei de Cotas no Serviço Público – Lei nº 12.990, de junho de 2014 - destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Federal.



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