Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


SUBCOMPONENTE C.2 UNIDADE DEMONSTRATIVA DO MANGARAÍ



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7.3.2 SUBCOMPONENTE C.2 UNIDADE DEMONSTRATIVA DO MANGARAÍ

Para o subcomponente C.2 parte das ações igualmente está acordada, mas não a sua totalidade. Foi acordado que deverão ser ainda executadas etapas iniciais de diagnóstico, ou estudo, para a consecução da Unidade Demonstrativa, que deverão considerar:



  • Contratação de consultoria da ATER (Assistência Técnica em Extensão Rural) que proponha: (i) ações diferenciadas para geração de renda de mulheres vinculadas à atividades agropecuárias e/ou de subsistência; (ii) atuação na promoção da renda dos pequenos agricultores em geral; (iii) diagnóstico unificado de produção de sedimentos para identificação da origem (possíveis fontes diferenciadas) do assoreamento intenso dos cursos d’água na bacia; (iv) mapeamento e diagnóstico das áreas críticas em estradas (rurais e privadas) identificando obras e atuações prioritárias;

  • Para as obras de saneamento, elaboração de diagnóstico participativo da CESAN e INCAPER para identificação das localidades e necessidades específicas, para abastecimento de água e sistemas isolados de saneamento;

  • Para os sistemas de água de pequenas localidades e/ou isolados (nascentes ou tomada de água), a CESAN deverá explicitar as propostas de tratamento preconizadas;

  • Atuação conjunta do IEMA nas intervenções do INCAPER nas estradas rurais para a definição do Manual de Boas Praticas de Manutenção e Conservação de estradas rurais. A capacitação de operadores, técnicos e multiplicadores para os municípios capixabas e a publicação de um Guia de Normas Técnicas Estaduais para Conservação e Recuperação de Estradas Rurais será o resultado essa ação conjunta do IEMA e do INCAPER.

A partir dos diagnósticos e resultados obtidos nas etapas acima mencionadas será possível definir a ordem de precedência das obras e serviços que serão implantados na Unidade Demonstrativa do Mangaraí, observando-se: (i) o disposto no Programa de Controle Ambiental de Obras, PCAO, para as obras de recuperação de estradas; (ii) o PCAO e Apêndices do PGAS (Manuais Ambientais) referentes à projetos, construção e manutenção de sistemas de agua e esgotamento sanitário, para as obras da CESAN na área.

Igualmente é necessário que sejam estabelecidos e descritos nas propostas do subcomponente, mecanismos de acompanhamento que garantam, para os investimentos a serem feitos nas estradas rurais da Unidade Demonstrativa do Mangaraí, o que segue:



  • Manutenção adequada, com recursos associados e responsabilidade designada;

  • Recursos para capacitação cíclica dos funcionários das Prefeituras, operadoras que atuam nas estradas rurais e pequenos proprietários;

  • Interação efetiva entre os gestores intervenientes na Unidade – IEMA, CESAN e INCAPER.

Todos os projetos detalhados, Termos de Referencia de contratação de consultoria (ATER), elaboração de diagnóstico de demanda de saneamento deverão ser enviados ao Banco Mundial para apreciação e não objeção.




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