Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Componente B – Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres



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Componente B – Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres


A estruturação desse componente parte da instalação do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, instituído em decreto de 2007, modificado em 2008. A partir das discussões do Fórum, os objetivos principais eram a mobilização institucional e civil para, entre outros objetivos, atingir os de:

  • Mobilizar e conscientizar a sociedade capixaba a respeito das Mudanças Climáticas Globais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema;

  • Facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público capixaba para promover a interiorização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada, e meio de comunicação social;

  • Colaborar com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correlatas.

Em 2010 foi promulgada a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que busca “...implementar ações de prevenção e adaptação às alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos”. Pretende também atuar com ações de educação ambiental preventiva frente às mudanças observadas, usando os princípios da Precaução e da Prevenção.

O componente de Gestão de Riscos, ainda pouco definido, apoiará a elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas com vistas a fundamentar e orientar a implantação da PEMC, de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. No momento dessa elaboração deverão ser enviados os Termos de Referencia para avaliação e não objeção do Banco Mundial, que considerará: (i) compatibilidade e consonância com os objetivos do Programa acordado e contratado, ora em preparação; (ii) a observância de suas políticas operativas concernentes a mudanças climáticas, prevenção de riscos e desastres; e (iii) determinará o conteúdo da avaliação ambiental procedente para incluir nos Termos de Referencia.





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