Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Planos de RECURSOS HÍDRICOS E DE Enquadramento de Bacias Hidrográficas



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Planos de RECURSOS HÍDRICOS E DE Enquadramento de Bacias Hidrográficas


Os planos de recursos hídricos e de enquadramento de bacias hidrográficas serão concebidos em 3 etapas: (i) diagnóstico dos recursos hídricos, disponibilidades e conflitos, face à realidade socioeconômica do território; (ii) prognóstico, com a construção de cenários alternativos considerando balanços diferentes de usos dos recursos hídricos disponíveis; (iii) construção do Programa de Ações da Bacia Hidrográfica, que contemple a carteira de projetos e de estudos necessários para se atingir os objetivos e metas estabelecidos para a bacia, com base nos cenários desenvolvidos na etapa anterior.

No momento, o IEMA dispõe de propostas ainda bastante preliminares para 3 corpos d’água. São documentos denominados de “Plano de recursos hídricos e enquadramento dos recursos hídricos em classe de uso da região hidrográfica...” para (i) o rio São Mateus, porção capixaba; (ii) rio Itaúnas, porção capixaba; e (iii) rio Itapemirim, porção capixaba. Os 3 planos propostos estão orçados em cerca de R$3,55 milhões.

De acordo ao disposto nos 3 documentos analisados, a proposta de elaborar o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento em classes de uso das bacias de Bacias se justifica “...por um lado, em função da inseparabilidade dos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos e por outro, em função da economicidade dos recursos financeiros, uma vez que toda a fase de Diagnóstico e parte do Prognóstico são comuns aos dois instrumentos. Soma-se a isto o fato de se ter dois instrumentos de gestão, que já poderão ser colocados em práticas desde logo, em vez de se esperar a conclusão de um para iniciar o outro. Além disso, do ponto de vista da mobilização social, também é interessante elaborar estes instrumentos ao mesmo tempo, aproveitando a mobilização dos diversos atores sociais interessados em um ou outro instrumento em um processo integrado de debate e desenvolvimento”.

Da mesma forma que explicitado no item anterior, os planos de bacia também deverão conter, na sua elaboração, elementos de uma avaliação ambiental estratégica. Para estes casos, a recomendação é de inserção nos TdRs de elaboração de uma Avaliação Ambiental Regional – AAR, recomendada pelo Banco Mundial para o caso de planos e programas estratégicos ao nível regional. Neste caso a adoção da AAR deve ser considerada ao nível da bacia.

Com a AAR pode-se avaliar os impactos ambientais cumulativos e interativos, ao nível da bacia hidrográfica, de várias intervenções conjuntas e tem também a vantagem de ser realizada em fase mais antecipada no processo de planejamento e na definição das intervenções, quando ainda estão sendo tomadas as principais decisões estratégicas. Desta maneira a AAR oferece uma oportunidade para uma análise mais abrangente e realista das opções alternativas de investimentos e, por sua vez, ajudam a eliminar desde o início aquelas intervenções que podem gerar impactos ambientais adversos de particular importância.

Desta forma, o TdR dos planos deverá ser submetido previamente à equipe do Banco de supervisão da implementação do Programa de Gestão das Águas e da Paisagem para análise da adequada inserção de uma avaliação ambiental regional - AAR (incluindo a questão das salvaguardas ambientais e sociais).





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