Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH



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Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH


O PERH tem como objetivo primeiro fundamentar e orientar a execução de todos os passos adotados da Política de Recursos Hídricos em nível estadual (Lei Estadual n°5.818/98), devendo representar o resultado quantitativo e qualitativo que a gestão de recursos hídricos deve apresentar em um prazo de 20 anos, com revisões periódicas a cada 4 anos.

Para suprir a demanda de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos para o Estado do Espírito Santo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, órgão gestor da Política de Recursos Hídricos no âmbito estadual, formulou proposta de elaboração do mesmo junto ao Programa Interáguas, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), programa financiado com recursos do Banco Mundial.

O Termo de Referência do PERH ainda deverá ser detalhado e apresentado ao MMA para o seu financiamento pelo Interáguas. No âmbito do Programa de Gestão das Águas e da Paisagem, o PERH deverá constituir parte da contrapartida estadual.

O Programa Interáguas previu no Arcabouço para Gerenciamento Ambiental, o financiamento de diversos planos e programas na área de recursos hídricos, incluindo Planos Estaduais. Para estes planos o Arcabouço Ambiental considerou:

Para as ações do Interáguas, na linha de atuação de Planos e Programas, sempre que houver a possibilidade de decisões, a nível estratégico, de implantação de infraestrutura hídrica ou de melhoria operacional de infraestrutura hídrica, deve-se considerar a possibilidade de realização de uma Avaliação Ambiental Regional – AAR ou a inserção nos Termos de Referência de elementos de uma AAR que permitam uma avaliação ambiental dessas intervenções ao nível global e estratégico.

A adoção dessa proposição, logicamente, depende do nível de detalhamento e profundidade dos planos e programas a serem elaborados. É preciso também diferenciar o conteúdo de um plano de bacia com um plano municipal de saneamento, por exemplo. Como os termos de referência dessas ações serão detalhados durante a execução do Programa Interáguas, o nível de inserção de uma avaliação ambiental deverá ser avaliada caso a caso, à época de preparação desses TRs.”

Portanto, dependendo das características dos estudos a serem desenvolvidos no PERH, muito provavelmente, o próprio MMA deverá exigir a inserção de elementos de uma AAR no caso destes estudos analisarem a possibilidade de implantação de infraestrutura hídrica ou de melhoria operacional desta infraestrutura.

Independente da análise do TdR pelo MMA, o mesmo deverá ser submetido previamente à equipe do Banco de supervisão da implementação do Programa de Gestão das Águas e da Paisagem para sua análise da inserção de uma avaliação ambiental de nível mais estratégico (incluindo a questão das salvaguardas ambientais e sociais) adequada à fase de planejamento de recursos hídricos.




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