Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Componente A – Gestão Integrada das Águas



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7.1 Componente A – Gestão Integrada das Águas

Este Componente, de acordo aos objetivos do Governo do Estado, busca integrar dentro de uma mesma estratégia de ação os aspectos relacionados à implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos em sua vertente de Gestão de Recursos Hídricos. Ainda de acordo à visão do Executor, o Estado do Espírito Santo vem enfrentando problemas e desafios nessa gestão, como inadequações locais com lançamento de esgotos in natura até conflitos generalizados por escassez quantitativa em áreas com forte agricultura irrigada nas regiões Norte e Noroeste do Estado.

De outra parte, existem avanços de gestão dentre os quais destacam-se a implantação do instrumento de Outorga do Direito de Uso, a criação dos Comitês de Bacia e a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Doce (e seus afluentes. Outras ações encontram-se em curso, como a elaboração dos Planos das Bacias e Enquadramento dos Rios Benvente (região sul do Estado), Jucu e Santa Maria, sendo estes dois últimos mananciais os responsáveis pelo abastecimento da região metropolitana, onde quase 50% da população residente no Estado de localiza.

O Governo do estado estima que as áreas onde se devam concentrar o maior esforço de gestão são (i) a elaboração e implantação dos Planos de Bacia das demais bacias hidrográficas, (ii) o avanço sobre implantação de redes e sistemas de controle automatizado, (iii) a gestão de águas subterrâneas, e (iv) uma aproximação da gestão de recursos hídricos com o gerenciamento costeiro.

Nessa linha, o conteúdo do Componente visa suprir as lacunas identificadas, com os subcomponentes propostos, todos de responsabilidade do IEMA/SEMA.




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